Gilson de Souza DANIEL (Cascavel Pr Brazil)<\/p>\n
Romeu Sassaki \u00e9 consultor e autor de livros sobre inclus\u00e3o, com amplo conhecimento em empregabilidade de pessoas com defici\u00eancias. Nesta entrevista exclusiva concedida a Adere, Romeu fala das dificuldades e do que ainda precisa ser conquistado para que essas pessoas possam ter garantidos os seus espa\u00e7os na sociedade.<\/p>\n
Romeu Sassaki<\/p>\n
Adere – Como o senhor define a inclus\u00e3o social e profissional de pessoas com defici\u00eancia intelectual?<\/p>\n
Romeu Sassaki – O nome \u201cinclus\u00e3o social\u201d significa \u201cinclus\u00e3o em todos os sistemas de uma sociedade\u201d. Exemplos de sistemas sociais: educa\u00e7\u00e3o, mercado de trabalho, lazer, turismo, transporte coletivo, esportes, comunidade etc.<\/p>\n
A inclus\u00e3o no mercado de trabalho recebe o nome de \u201cinclus\u00e3o profissional\u201d ou \u201cinclus\u00e3o laboral\u201d.<\/p>\n
A inclus\u00e3o no sistema educacional se chama \u201cinclus\u00e3o escolar\u201d, a inclus\u00e3o nos esportes se diz \u201cinclus\u00e3o esportiva\u201d, a inclus\u00e3o na comunidade se chama \u201cinclus\u00e3o comunit\u00e1ria\u201d etc.<\/p>\n
Portanto, a inclus\u00e3o profissional faz parte da inclus\u00e3o social. A inclus\u00e3o social (portanto, na sociedade) ou a inclus\u00e3o em qualquer sistema social dever\u00e1 resultar de um complexo processo fundamentado em princ\u00edpios, tais como: exclus\u00e3o zero (ningu\u00e9m ser\u00e1 rejeitado), igualdade de oportunidades (no desfrute de direitos nos mesmos ambientes abertos), adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas sociais \u00e0s caracter\u00edsticas, necessidades e funcionalidades das pessoas (e n\u00e3o o inverso), independ\u00eancia (direito de decidir por si mesmo), autonomia (direito de fazer por si mesmo), protagonismo (sujeito de direitos e n\u00e3o objeto de paternalismo) e tantos outros.<\/p>\n
Adere – H\u00e1 um problema bastante presente em nossa realidade: pessoas idosas, com defici\u00eancia intelectual, que perderam seus pais e vivem com familiares, nem sempre t\u00e3o pr\u00f3ximos, sem um amparo adequado. Como o senhor v\u00ea essa realidade, que tende a se perpetuar, por conta de uma maior longevidade?<\/p>\n
RS – Uma sociedade inclusiva, como a que o mundo todo vem construindo desde a d\u00e9cada de 90, nos moldes apontados na resposta anterior, sempre aprendeu e aplicou, assim como continuar\u00e1 aprendendo e aplicando, as solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a cada uma dessas realidades que voc\u00ea mencionou agora. O objetivo \u00faltimo da inclus\u00e3o \u00e9 o de proporcionar a todas as pessoas, sem exce\u00e7\u00e3o, o conv\u00edvio em qualquer sistema social com uma melhor qualidade de vida gra\u00e7as \u00e0 observ\u00e2ncia dos direitos humanos.<\/p>\n
Adere – Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis que procuram garantir os direitos da pessoa com defici\u00eancia, o que \u00e9 preciso avan\u00e7ar?<\/p>\n
Como o senhor avalia a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI)?<\/p>\n
RS – N\u00e3o se pode avan\u00e7ar no cumprimento das leis (espec\u00edficas ou n\u00e3o sobre a pessoa com defici\u00eancia) enquanto elas continuarem desconhecidas ou, no melhor dos casos, mal interpretadas e mal cumpridas.<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 produziu mais de duzentas leis federais (sem contar as que foram revogadas ao longo do tempo), assim como milhares de leis espec\u00edficas estaduais e municipais. H\u00e1 que se conseguir divulgar, com coment\u00e1rios t\u00e9cnicos (de especialistas com ou sem defici\u00eancia), todas essas leis.<\/p>\n
H\u00e1 que se acompanhar o cumprimento das leis caso a caso para garantirmos a qualidade da interpreta\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o delas. A semente da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (de 2015) surgiu em 2000 no Projeto de Lei n. 3.638, que incorporou a seguinte defini\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 1\u00b0 Esta Lei institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, destinado a assegurar a integra\u00e7\u00e3o social e o pleno exerc\u00edcio dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limita\u00e7\u00f5es f\u00edsico-motora, mental, visual, auditiva ou m\u00faltipla que as torne hipo-suficientes para a regular inser\u00e7\u00e3o social.\u201d Em 2001, em outro Projeto de Lei (PL), passou a ser chamado \u201cEstatuto da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Em 2006, em mais um PL, mudou de nome para \u201cEstatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d. Em 2008, o movimento das pessoas com defici\u00eancia, do qual fiz parte, alertou os parlamentares para o fato de que a reda\u00e7\u00e3o do Estatuto n\u00e3o estava em conson\u00e2ncia com os ditames da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD).<\/p>\n
Finalmente, em 2012, todos os PLs sobre este assunto foram entregues \u00e0 deputada federal Mara Gabrilli, quando ela foi designada a nova relatora do texto e foi formado um grupo de trabalho (GT) sob sua coordena\u00e7\u00e3o para dar uma reda\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a CDPD. Do trabalho desse GT ocorreu a mudan\u00e7a do nome do Estatuto para \u201cLei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Infelizmente, ao ser encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o novo PL com este belo nome, o Senado acrescentou \u00e0 \u00faltima hora (entre par\u00eanteses) a famigerada express\u00e3o \u201cEstatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d, que j\u00e1 havia sido rejeitado pelo movimento ativista por cerca de 8 anos (2000-2008).<\/p>\n
Adere – De que forma o emprego apoiado deve se concretizar para que a inclus\u00e3o aconte\u00e7a de fato?<\/p>\n
Como o senhor v\u00ea a postura de muitas empresas que ainda tratam a pessoa com defici\u00eancia com paternalismo ou, at\u00e9 mesmo, preenchem vagas apenas para cumprir a lei de cotas?<\/p>\n
RS – A metodologia do emprego apoiado n\u00e3o deve ser vista como panaceia para as empresas conseguirem contratar todas as pessoas com defici\u00eancia que procuraram, procuram e procurar\u00e3o vagas no mercado de trabalho, pois a maioria delas pode e deve ser contratada pelos m\u00e9todos tradicionais.<\/p>\n
Por outro lado, o emprego apoiado foi desenvolvido para a inclus\u00e3o laboral de pessoas cuja defici\u00eancia seja \u201csevera\u201d aos olhos do potencial empregador, porque ele sente maior dificuldade ou resist\u00eancia para contrat\u00e1-las.<\/p>\n
Voltando aos m\u00e9todos tradicionais que, quando muito, s\u00f3 conseguiam empregar pessoas com defici\u00eancia \u201cleve ou moderada\u201d, h\u00e1 empregadores que ainda tratam com paternalismo pessoas com defici\u00eancia ou as contratam convenientemente s\u00f3 para cumprir a lei de cotas. E estas atitudes s\u00e3o refor\u00e7adas pelo preconceito e pela falta de informa\u00e7\u00f5es corretas, situa\u00e7\u00e3o que cabe \u00e0 sociedade civil organizada corrigir.<\/p>\n
Adere – A quantidade de cotas est\u00e1 associada ao n\u00famero de funcion\u00e1rios da empresa. Atualmente, os postos de trabalho est\u00e3o diminuindo e refletindo nas cotas a crise econ\u00f4mica vigente.<\/p>\n
De que maneira podemos contribuir para que a j\u00e1 dif\u00edcil manuten\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho seja preservada?<\/p>\n
RS – Existem e s\u00e3o praticadas v\u00e1rias maneiras equivocadas de \u201cmanter pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho\u201d por parte de certos empregadores.<\/p>\n
Exemplos: n\u00e3o demitir por sentirem pena delas; contratar para preencherem vagas que os candidatos sem defici\u00eancia n\u00e3o querem; contratar s\u00f3 para cumprirem a lei de cotas.<\/p>\n
De nossa parte, precisamos educar os empregadores capacitando-os sobre os princ\u00edpios e procedimentos do paradigma da inclus\u00e3o, pois eles s\u00e3o vantajosos para ambos os lados. Da mesma forma, devemos educar os potenciais candidatos com defici\u00eancia.<\/p>\n
Adere – A<\/p>\n
De que maneira mobilizar a popula\u00e7\u00e3o para que essa inclus\u00e3o possa ser ampliada, contemplando cada vez mais cidad\u00e3os nessa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
RS – Acredito que respondi uma parte desta pergunta ao longo da entrevista. Os mesmos princ\u00edpios e procedimentos inclusivos precisam ser aplicados em todos os \u00e2mbitos (sistemas) sociais.<\/p>\n
Acrescento que devemos educar a popula\u00e7\u00e3o (familiares de pessoas com defici\u00eancia, parlamentares nos n\u00edveis municipal, estadual e federal, operadores dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio nos tr\u00eas n\u00edveis, todos os ve\u00edculos da m\u00eddia e assim por diante).<\/p>\n
Adere \u2013 Como a sociedade civil pode se organizar para ampliar a consci\u00eancia da import\u00e2ncia da inclus\u00e3o social para todos, inclusive para pessoas com defici\u00eancia?<\/p>\n
RS – Proponho que as pessoas direta ou indiretamente interessadas em assuntos de pessoas com defici\u00eancia procurem formar grupos ou aderir aos existentes para refletirem sobre o profundo significado dos seguintes temas:<\/p>\n
\u201cNada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s\u201d, \u201cambientes abertos, acess\u00edveis e inclusivos na sociedade em geral\u201d, \u201cempoderamento versus paternalismo\u201d, \u201cdireitos iguais versus direitos especiais\u201d, \u201cdireitos e deveres versus privil\u00e9gios e favores\u201d.<\/p>\n
As opini\u00f5es do entrevistado s\u00e3o de sua total responsabilidade e n\u00e3o necessariamente expressam a opini\u00e3o da Adere.<\/p>\n
Deixe nos coment\u00e1rios o que voc\u00ea acha das ideias do senhor Romeu Sassaki para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte:Adere\/Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel Pr Brazil) Romeu Sassaki \u00e9 consultor e autor de livros sobre inclus\u00e3o, com amplo conhecimento em empregabilidade de pessoas com defici\u00eancias. Nesta entrevista exclusiva concedida a Adere, Romeu fala das dificuldades e do que ainda … Continue lendo