Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr Brazil)<\/p>\n
Um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n
O que \u00e9 o BPC?<\/p>\n
O BPC \u00e9 um benef\u00edcio da assist\u00eancia social. Isso significa que o BPC \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os brasileiros, que atendem aos crit\u00e9rios da lei e que dele necessitam.<\/p>\n
O valor do BPC \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, pago por m\u00eas \u00e0s pessoas idosas e\/ou com defici\u00eancia que n\u00e3o podem garantir a sua sobreviv\u00eancia, por conta pr\u00f3pria ou com o apoio da fam\u00edlia.<\/p>\n
Quem pode receber o BPC?<\/p>\n
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a idosos que n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 previd\u00eancia social e a pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o est\u00e3o inseridas no mercado trabalho e n\u00e3o apresentam uma renda fixa.<\/p>\n
A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Como solicitar?<\/p>\n
Como voc\u00ea pode requerer o BPC?<\/p>\n
Se voc\u00ea tem direito a receber o BPC, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nenhum intermedi\u00e1rio. Basta dirigir-se \u00e0 ag\u00eancia do INSS mais pr\u00f3xima da sua casa, levando consigo os documentos pessoais necess\u00e1rios.<\/p>\n
Algumas prefeituras tamb\u00e9m podem orientar voc\u00ea. Confira se a prefeitura da sua cidade pode ajud\u00e1-lo. \u00c9 fundamental que as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea fornecer estejam corretas e atualizadas.<\/p>\n
Requisitos, Documentos e informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Como saber se voc\u00ea tem direito ao BPC?<\/p>\n
Idosos \u2013 Voc\u00ea precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, que n\u00e3o recebe nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e que a renda da sua fam\u00edlia \u00e9 inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n
Pessoas com defici\u00eancia \u2013 Voc\u00ea deve comprovar que a renda da sua fam\u00edlia \u00e9 inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e que n\u00e3o recebe nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Deve comprovar, tamb\u00e9m, a sua defici\u00eancia e o n\u00edvel de incapacidade por meio de avalia\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Per\u00edcia M\u00e9dica do INSS.<\/p>\n
Renda Familiar por pessoa: Saiba como calcular a sua<\/p>\n
O que \u00e9: renda familiar por pessoa \u00e9 a soma total da renda de toda a fam\u00edlia, dividida pelo n\u00famero de membros que fazem parte do n\u00facleo familiar, vivendo na mesma casa.<\/p>\n
Quais as pessoas da fam\u00edlia que voc\u00ea deve colocar nesta conta: se estas pessoas vivem no mesmo teto que o seu, elas podem participar da conta.<\/p>\n
Esposa\/Esposo<\/p>\n
Companheiro\/Companheira<\/p>\n
Filhos\/Filhas menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos<\/p>\n
Irm\u00e3os\/Irm\u00e3s menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos<\/p>\n
Pai\/M\u00e3e<\/p>\n
Como fazer a conta: some todos os ganhos destas pessoas e divida o resultado pelo n\u00famero de pessoas que fazem parte da sua fam\u00edlia. Por exemplo: com o sal\u00e1rio m\u00ednimo no valor de R$ 300,00, 1\/4 deste valor s\u00e3o R$ 75,00.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os documentos que voc\u00ea precisa levar para o requerimento?<\/p>\n
Levar os documentos exigidos \u00e9 importante para que seja poss\u00edvel avaliar se voc\u00ea tem direito ao BPC. Por isso, n\u00e3o esque\u00e7a: quando voc\u00ea fizer o seu requerimento, leve os seus documentos e os documentos da sua fam\u00edlia. Seus documentos:<\/p>\n
Certid\u00e3o de nascimento ou casamento;
\nDocumento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem \u00e9 voc\u00ea;
\nCPF, se tiver;
\nComprovante de resid\u00eancia;
\nDocumento legal, no caso de procura\u00e7\u00e3o, guarda, tutela ou curatela.<\/p>\n
Documentos da sua fam\u00edlia:<\/p>\n
Documento de identidade, carteira de trabalho, CPF, se houver, certid\u00e3o de nascimento ou casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da fam\u00edlia e suas rendas.<\/p>\n
Deve ser preenchido o Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o da Composi\u00e7\u00e3o e Renda Familiar. Este documento faz parte do processo de requerimento e ser\u00e1 entregue a voc\u00ea no momento da sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em alguns casos, o benefici\u00e1rio precisa ser representado por outra pessoa para receber o BPC. Escolha uma pessoa da sua confian\u00e7a \u2013 Nesses casos, ser\u00e3o necess\u00e1rias procura\u00e7\u00e3o, guarda, tutela ou curatela<\/p>\n
Procura\u00e7\u00e3o \u2013 A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil em caso de problemas de sa\u00fade ou nos casos em que a pessoa n\u00e3o pode se movimentar. Voc\u00ea deve escolher uma pessoa da sua confian\u00e7a para represent\u00e1-lo. Essa pessoa, escolhida por voc\u00ea, ser\u00e1 o seu procurador.<\/p>\n
Guarda \u2013 Se voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por uma crian\u00e7a ou adolescente, mas n\u00e3o \u00e9 pai ou m\u00e3e deles, voc\u00ea deve comprovar a guarda com o documento.<\/p>\n
Tutela \u2013 Quando os pais das crian\u00e7as ou adolescentes (menores de 18 anos) s\u00e3o inexistentes, \u00e9 necess\u00e1rio que o juiz nomeie um tutor.
\nCuratela \u2013 Este documento \u00e9 necess\u00e1rio para o respons\u00e1vel por maiores de 18 anos que n\u00e3o possuem nenhum discernimento. Estas pessoas s\u00e3o consideradas, pela lei, incapazes para atos da vida civil.<\/p>\n
A curatela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para ter direito ao BPC. E deve ser usada em casos de real necessidade.<\/p>\n
Lembre-se: s\u00f3 autorize pessoas de sua confian\u00e7a.<\/p>\n
Canais de atendimento para solicitar o servi\u00e7o<\/p>\n
Para solicitar o BPC, voc\u00ea deve procurar o CRAS mais pr\u00f3ximo da sua casa e se inscrever no Cadastro \u00danico.<\/p>\n
Caso j\u00e1 esteja cadastrado, fa\u00e7a o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previd\u00eancia Social (liga\u00e7\u00e3o gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.<\/p>\n
Como saber se seu requerimento foi aprovado para receber o BPC?<\/p>\n
O INSS enviar\u00e1 uma carta para a sua casa informando se voc\u00ea vai receber ou n\u00e3o o BPC. Essa carta tamb\u00e9m informar\u00e1 como e onde voc\u00ea receber\u00e1 o dinheiro do BPC.<\/p>\n
Se voc\u00ea tiver direito ao BPC, em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do seu requerimento, o valor em dinheiro j\u00e1 estar\u00e1 liberado para voc\u00ea sacar.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u2013 Informe-se nas Secretarias de Assist\u00eancia Social do seu munic\u00edpio.<\/p>\n
\u2013 Procure os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS (Casa das Fam\u00edlias) no seu munic\u00edpio, se houver.<\/p>\n
\u2013 Procure a ag\u00eancia do INSS mais pr\u00f3xima da sua casa ou telefone 135 para informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2013 Ligue para o Prevfone: 0800-780-191<\/p>\n
Como o BPC \u00e9 pago?<\/p>\n
Quem tem direito ao BPC recebe do banco um cart\u00e3o magn\u00e9tico para usar apenas para o BPC.<\/p>\n
Voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar por isso. Nem \u00e9 obrigado a adquirir nenhum produto do banco para receber o seu cart\u00e3o. Com ele \u00e9 muito f\u00e1cil sacar o dinheiro nos bancos que pagam o BPC.<\/p>\n
Mais de uma pessoa pode receber o BPC na mesma fam\u00edlia?<\/p>\n
Para que mais de uma pessoa receba o BPC na mesma fam\u00edlia, a regra n\u00e3o muda: a renda familiar por pessoa tem que ser menor que 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por isso, fique atento ao modo de fazer esta conta nos dois casos.<\/p>\n
Se voc\u00ea \u00e9 idoso \u2013 Se j\u00e1 existe um idoso que recebe o BPC na fam\u00edlia, este valor N\u00c3O entra no c\u00e1lculo da renda familiar.<\/p>\n
Se voc\u00ea \u00e9 pessoa com defici\u00eancia \u2013 Se j\u00e1 existe algu\u00e9m na fam\u00edlia, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, que j\u00e1 receba o BPC, este valor entra no c\u00e1lculo da renda familiar.<\/p>\n
Em caso de morte, o BPC n\u00e3o pode ser transferido para outra pessoa da fam\u00edlia.<\/p>\n
O BPC n\u00e3o \u00e9 transferido em caso de morte. Por exemplo, se os pais falecerem, o direito de receber o BPC n\u00e3o passa para os filhos. Somente os valores n\u00e3o retirados em vida pelo benefici\u00e1rio pode passar para outras pessoas da fam\u00edlia.<\/p>\n
De onde vem o dinheiro que paga o BPC?<\/p>\n
Todo o dinheiro do BPC vem do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. Esse Minist\u00e9rio cuida do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O BPC est\u00e1 atendendo mais de 2 milh\u00f5es de brasileiros. E estes n\u00fameros n\u00e3o param de crescer e de beneficiar mais brasileiros que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de viver com dignidade.<\/p>\n
N\u00e3o esque\u00e7a de informar seu endere\u00e7o. Se voc\u00ea mudar de endere\u00e7o, informe \u00e0 ag\u00eancia do INSS mais pr\u00f3xima da sua casa. N\u00e3o esque\u00e7a de informar tamb\u00e9m a ocorr\u00eancia de \u00f3bito (se falecer a pessoa que recebe o BPC).<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC), direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), Lei n\u00ba 8.742\/93 e pelas Leis n\u00ba:12.435\/2011 e n\u00ba 12.470\/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos n\u00ba 6.214\/2007, n\u00ba 6.564\/2008 e n\u00ba 7.617\/2011.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.805\/2016, a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cadastro \u00danico \u2013 passou a ser requisito obrigat\u00f3rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
O cadastramento deve ser realizado antes da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 APS para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que para al\u00e9m do Cadastro \u00danico tamb\u00e9m \u00e9 requisito para a concess\u00e3o do benef\u00edcio a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF do requerente e dos membros da fam\u00edlia.<\/p>\n
Fam\u00edlias j\u00e1 cadastradas devem estar com Cadastro atualizado para fazer o requerimento no momento da an\u00e1lise da concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/p>\n
As leis que garantem o direito ao BPC<\/p>\n
A Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS regulamentou o BPC, que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em 2003, o Estatuto do Idoso reduziu de 67 para 65 anos a idade m\u00ednima para o requerimento dos idosos. Assim, mais idosos puderam receber o BPC.<\/p>\n
Dicas:<\/p>\n
Qualquer pessoa pode requerer o BPC. Voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar a ningu\u00e9m para fazer isso por voc\u00ea.
\nBCP \u00e9 lei. Se algu\u00e9m ficar com seu cart\u00e3o, isso \u00e9 crime. O Estatuto do Idoso \u00e9 muito claro.<\/p>\n
Ningu\u00e9m tem o direito de reter o cart\u00e3o de um idoso que recebe o BPC, seja qual for a situa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 crime e est\u00e1 no Estatuto do Idoso, artigos 102, 103 e 104.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es devem ser atualizadas. A lei obriga que de dois em dois anos seja feita uma revis\u00e3o na lista das pessoas que recebem o BPC. Isso quer dizer que, a cada dois anos, \u00e9 verificado se as condi\u00e7\u00f5es que garantiram o direito ao BPC ainda s\u00e3o as mesmas. A atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 importante para que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome pague o valor em dinheiro do BPC somente para quem realmente precisa dele.<\/p>\n
Quem realiza esta revis\u00e3o s\u00e3o as Secretarias Estaduais e Municipais de Assist\u00eancia Social, junto com o INSS e com o Minist\u00e9rio. Voc\u00ea pode contar com a orienta\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia Social \u2013 CRAS e das Secretarias Estaduais e Municipais de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O pagamento do BPC s\u00f3 \u00e9 garantido enquanto as pessoas que t\u00eam direito a ele continuarem atendendo \u00e0s exig\u00eancias da lei. Por isso, voc\u00ea deve sempre manter seus dados e informa\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n
S\u00f3 assim o BPC tem o controle de quem precisa ou n\u00e3o do dinheiro. Se voc\u00ea fizer a sua parte, o BPC vai continuar ajudando a melhorar a sua vida e a de muitos brasileiros.<\/p>\n
O BCP n\u00e3o \u00e9 aposentadoria, por isso n\u00e3o d\u00e1 direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o diz que qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma irregularidade no pagamento do BPC deve denunciar, junto ao MDS, INSS ou Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Se voc\u00ea souber de alguma irregularidade, denuncie.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr Brazil) Um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal O que \u00e9 o BPC? O BPC \u00e9 um benef\u00edcio da assist\u00eancia social. Isso significa que o BPC \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os brasileiros, que atendem … Continue lendo