CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil)<\/p>\n
Infelizmente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no mercado de trabalho que as mulheres com defici\u00eancia s\u00e3o discriminadas.<\/p>\n
Segundo o escritor Emanuel Ara\u00fajo, em A arte da sedu\u00e7\u00e3o: sexualidade feminina na Col\u00f4nia, os pais, irm\u00e3os, tios, tutores, al\u00e9m da repress\u00e3o vinda dos velhos costumes.<\/p>\n
Define a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, realizada pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), que pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo, de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. No Brasil, as Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) somam 6,7% da popula\u00e7\u00e3o, um pouco mais de 12 milh\u00f5es; outras 17,2% t\u00eam algum tipo de limita\u00e7\u00e3o funcional e representam cerca de 32 milh\u00f5es. Entre todas essas, aproximadamente 26 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres.<\/p>\n
Apesar de leis e estatutos espec\u00edficos, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que criminalizam qualquer atitude que diferencie as pessoas por cor, ra\u00e7a ou defici\u00eancia, a maioria das mulheres portadoras de defici\u00eancia sofre todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, o que inviabiliza a plenitude da cidadania, posto que negado o acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos direitos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e culturais.<\/p>\n
O mercado de trabalho resume o problema dessa discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres portadoras de defici\u00eancia. Nas empresas, elas representam 0,8% dos 2% de trabalhadores com defici\u00eancia, nas 500 maiores corpora\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, e t\u00eam mais dificuldade de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho do que os homens, segundo o IBGE.<\/p>\n
Em linha semelhante, relat\u00f3rio da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) comprova que pessoas com defici\u00eancia recebem, em m\u00e9dia, menores sal\u00e1rios e “as taxas de emprego para essas pessoas s\u00e3o menores em 53% para homens e em 20% mulheres, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas sem defici\u00eancia”. Empres\u00e1rios brasileiros relatam que 37% das pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o em cargos de coordena\u00e7\u00e3o. Entre diretores, s\u00e3o 5%, e nos postos de presid\u00eancia e vice, apenas 1% com algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n
A lei 8.213\/91, conhecida como Lei das Cotas de Deficientes, trouxe esperan\u00e7a de uma nova realidade e at\u00e9 conseguiu aumentar a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias no mercado de trabalho, entretanto, apenas cerca de 4,6% das vagas encontram-se ocupadas.<\/p>\n
Essa lei exige que as grandes empresas tenham um n\u00famero m\u00ednimo de colaboradores com defici\u00eancia nos seus quadros – de 2% a 5% do total de funcion\u00e1rios, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: de 100 a 200 funcion\u00e1rios: 2%; de 201 a 500 funcion\u00e1rios: 3%; de 501 a 1000 funcion\u00e1rios: 4%. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a lei 8.213\/91 que busca diminuir a discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. O artigo 7\u00ba da Carta Magna, em seu inciso XXXI, garante proibi\u00e7\u00e3o de desigualdade salarial quanto ao trabalhador com defici\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m da lei de cotas, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia afirma que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam direito de se manter “em um trabalho que tenham escolhido ou que tenham recebido aceita\u00e7\u00e3o no mercado e cujo ambiente seja inclusivo e acess\u00edvel.” Esse direito tamb\u00e9m \u00e9 garantido “\u00e0quelas pessoas que adquiriram alguma defici\u00eancia por conta do trabalho.”<\/p>\n
Por\u00e9m, infelizmente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no mercado de trabalho que as mulheres com defici\u00eancia s\u00e3o discriminadas. Segundo o escritor Emanuel Ara\u00fajo, em A arte da sedu\u00e7\u00e3o: sexualidade feminina na Col\u00f4nia, os pais, irm\u00e3os, tios, tutores, al\u00e9m da repress\u00e3o vinda dos velhos costumes mis\u00f3ginos, foram utilizados para tentar conter a sexualidade feminina, que, no entendimento da \u00e9poca, caso conseguisse se libertar, amea\u00e7ava o equil\u00edbrio dom\u00e9stico, a seguran\u00e7a do grupo social e a pr\u00f3pria ordem das institui\u00e7\u00f5es civis e eclesi\u00e1sticas. Apesar da nega\u00e7\u00e3o da sexualidade das mulheres com defici\u00eancia, segundo a ONU, cerca de 40% delas j\u00e1 sofreram algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica, pelo fato de terem mais dificuldade de denunciar os agressores; estes, na maioria das vezes, entre familiares e ou cuidadores. Tais mulheres s\u00e3o duas a tr\u00eas vezes mais propensas a casamentos infantis for\u00e7ados, a engravidar precocemente, entre outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p>\n
O Atlas da Viol\u00eancia 2018, elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), mostra que, dos 22.918 casos de estupro apurados, em 10,3% as v\u00edtimas tinham alguma defici\u00eancia. Desse total, 31,1% tinham defici\u00eancia intelectual e 29,6% possu\u00edam transtorno mental. Isso sem levar em conta a subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n
Toda essa discrimina\u00e7\u00e3o gera uma s\u00e9rie de barreiras para as mulheres com defici\u00eancia. S\u00e3o obrigadas a n\u00e3o trabalhar e impedidas de vivenciar uma vida em sua plenitude – o que inclui barreiras at\u00e9 ao direito da maternidade; tornam-se, enfim, seres invis\u00edveis ante um cotidiano social com cada vez menos empatia e alteridade.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e2o: CLEOdomira Soares dos Santos
\nFonte; Clarice Maria de Jesus D’Urso\/
\nBacharel em Direito. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal e Processo Penal. Conciliadora na \u00e1rea da fam\u00edlia pela Escola Paulista da Magistratura do Estado de S\u00e3o Paulo. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mulheres de Carreiras Jur\u00eddicas – ABMCJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil) Infelizmente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no mercado de trabalho que as mulheres com defici\u00eancia s\u00e3o discriminadas. Segundo o escritor Emanuel Ara\u00fajo, em A arte da sedu\u00e7\u00e3o: sexualidade feminina na Col\u00f4nia, os pais, irm\u00e3os, tios, … Continue lendo