CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil)<\/p>\n
O que \u00e9?<\/p>\n
O Programa Passe Livre \u00e9 um benef\u00edcio estadual (Lei 18.419\/2015) concedido \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
O benef\u00edcio assegura a isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com defici\u00eancia e renda familiar per capita inferior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Essa isen\u00e7\u00e3o se estende tamb\u00e9m \u00e0s pessoas que possuem algumas doen\u00e7as cr\u00f4nicas descritas na legisla\u00e7\u00e3o, desde que em tratamento continuado fora do munic\u00edpio de sua resid\u00eancia. Os pedidos s\u00e3o analisados e encaminhados pela equipe t\u00e9cnica, conforme crit\u00e9rios previstos na lei.<\/p>\n
\u25ba A quem se destina?<\/p>\n
Ser pessoa com defici\u00eancia ou pessoa com alguma dessas patologias cr\u00f4nicas: insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, doen\u00e7a de Crohn, c\u00e2ncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose m\u00faltipla;
\nNo caso de pessoa com patologia cr\u00f4nica, estar em tratamento m\u00e9dico continuado em munic\u00edpio diferente de onde reside;
\nTer renda familiar per capta inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\nResidir no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
\u25ba Requisitos para acompanhante:<\/p>\n
Ser maior de 18 (dezoito) anos;
\nSer capaz de efetivamente prestar aux\u00edlio \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u25ba Documentos a serem entregues:<\/p>\n
Requerimento de Passe Livre Intermunicipal
\nFicha da Avalia\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mica
\nLaudo M\u00e9dico de Avalia\u00e7\u00e3o fornecido por profissional habilitado no SUS – com CID 10 da patologia<\/p>\n
\u25ba Documentos pessoais:<\/p>\n
01 (uma) foto 3X4 (recente e sem danos);
\nC\u00f3pia da Carteira de Identidade (RG);
\nC\u00f3pia do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);
\nC\u00f3pia do Comprovante de Residencia;
\nComprovante de rendimentos de todos os membros do n\u00facleo familiar.<\/p>\n
Documentos para casos com acompanhantes:<\/p>\n
C\u00f3pia da Carteira de Identidade (RG) de at\u00e9 03 (tr\u00eas) pessoas, maiores de 18 anos, como acompanhantes, quando houver prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da necessidade de acompanhante.<\/p>\n
Documentos complementares:<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previs\u00e3o de t\u00e9rmino do tratamento, se houver;
\nExame de Audiometria quando Laudo M\u00e9dico n\u00e3o citar expressamente a acuidade auditiva;
\nC\u00f3pia da Carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u25ba Como solicitar o benef\u00edcio do Passe Livre?<\/p>\n
O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Cras – Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social ou \u00f3rg\u00e3o municipal de Assist\u00eancia Social mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia, com a documenta\u00e7\u00e3o indicada acima para avalia\u00e7\u00e3o socioassistencial e posterior encaminhamento pelo \u00f3rg\u00e3o que realizou o atendimento.<\/p>\n
O interessado pode, ainda, encaminhar toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada diretamente junto ao Correio<\/p>\n
Neste caso, h\u00e1 a necessidade de encaminhar o Parecer Socioassistencial devidamente assinado pelo Assistente Social<\/p>\n
. Esta ficha socioassistencial deve promover o entendimento de um modo global dos elementos que possam a influenciar a decis\u00e3o de concess\u00e3o do benef\u00edcio do Passe Livre, por exemplo: do n\u00famero de pessoas no n\u00facleo familiar, bem como seu rendimento, extinguindo as d\u00favidas que possam ter permanecido ap\u00f3s a an\u00e1lise documental; do local de residencia e local de tratamento, extinguindo d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento continuado em munic\u00edpio diverso do munic\u00edpio de resid\u00eancia.<\/p>\n
As documenta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas para a Coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica da Pessoa com Defici\u00eancia no seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: CLEOdomira Soares dos Santos
\nFonte: COEDE -Passe Livre Intermunicipal
\nCoordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica da Pessoa com Defici\u00eancia
\nSecretaria da Fam\u00edlia e Desenvolvimento Social
\nRua Jacy Loureiro de Campos, S\/n\u00ba – Centro C\u00edvico – Curitiba \/ Paran\u00e1
\nCEP: 80530-915
\n\u25ba Mais Informa\u00e7\u00f5es:
\n(41) 3210-2457 | passelivre@seds.pr.gov.br
\n\u25ba Legisla\u00e7\u00e3o que normatiza a concess\u00e3o do Passe Livre:
\nLei Estadual 18.419\/15 – Estabelece o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil) O que \u00e9? O Programa Passe Livre \u00e9 um benef\u00edcio estadual (Lei 18.419\/2015) concedido \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio assegura a isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com defici\u00eancia e … Continue lendo