CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil)<\/p>\n
O projeto de lei 1.231\/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho J\u00fanior (PP-TO), que visa flexibilizar a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia pelas empresas, volta a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Essa proposta representa uma amea\u00e7a \u00e0 Lei de Cotas (art. 93 da lei 8.213\/91), que j\u00e1 sofre constantes amea\u00e7as.<\/p>\n
Caso seja aprovado, o projeto de lei permitir\u00e1 que as empresas que j\u00e1 n\u00e3o cumprem integralmente a Lei de Cotas tenham ainda mais liberdade para n\u00e3o cumprir, uma vez que prop\u00f5e mecanismos de facilita\u00e7\u00e3o para aquelas que n\u00e3o atingem a cota m\u00ednima. Isso seria um retrocesso e um incentivo ao capacitismo estrutural, que exclui e oprime as pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n
No Brasil, infelizmente, as empresas contratam pessoas com defici\u00eancia apenas por exig\u00eancia da Lei de Cotas.<\/p>\n
Seria ideal se n\u00e3o fosse necess\u00e1rio depender dessa lei para oferecer trabalho e desenvolvimento profissional para esses cidad\u00e3os, mas essa ainda \u00e9 a nossa realidade, como comprovam as estat\u00edsticas.<\/p>\n
De acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 18,6 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, o que representa 8,9% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, esses n\u00fameros divergem das estat\u00edsticas globais, que indicam uma taxa de 15% (1 bilh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia).<\/p>\n
Segundo a Rela\u00e7\u00e3o Anual das Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2021, existem 9 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia aptas para o trabalho, mas apenas 521 mil possuem empregos formais.<\/p>\n
Cerca de 8,5 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia aptas para o trabalho ainda n\u00e3o foram contratadas. Imagine como seria esse n\u00famero se n\u00e3o fosse pela Lei de Cotas?<\/p>\n
A Lei de Cotas tem sido fundamental para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n
Ela tem sido o principal motivo para a abertura de vagas nas empresas. Flexibilizar essa lei s\u00f3 beneficia as empresas, isentando-as da responsabilidade da inclus\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante que a sociedade esteja atenta e se posicione contra esse projeto de lei que amea\u00e7a a Lei de Cotas.<\/p>\n
A inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho \u00e9 um direito fundamental e n\u00e3o pode ser comprometida.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o:CLEOdomira Soares dos Santos
\nFonte: Folha de S\u00e3o Paulo\/Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil) O projeto de lei 1.231\/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho J\u00fanior (PP-TO), que visa flexibilizar a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia pelas empresas, volta a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. … Continue lendo