Gilson de Souza DANIEL (Cascavel Pr Brazil)<\/p>\n
Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira, 07 de novembro de 2023, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), do Senado Federal, o PL (Projeto de Lei) 1252\/2019 que garante gratuidade total para pessoas com defici\u00eancia em avi\u00f5es e \u00f4nibus interestaduais rodovi\u00e1rios do tipo leito, semileito e executivo.<\/p>\n
Pela proposta, os custos ser\u00e3o arcados pelas pr\u00f3prias empresas a\u00e9reas e de \u00f4nibus.<\/p>\n
O benef\u00edcio ainda n\u00e3o est\u00e1 garantido. O projeto ainda vai passar por um novo turno na Comiss\u00e3o e depois seguir para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio at\u00e9 chegar \u00e0 presid\u00eancia.<\/p>\n
Tudo isso porque o texto original, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ).<\/p>\n
No caso dos avi\u00f5es, a gratuidade para pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o existe. J\u00e1 no caso dos \u00f4nibus rodovi\u00e1rios interestaduais, a quest\u00e3o \u00e9 constantemente judicializada.<\/p>\n
Isso porque, alegando seguir a lei, as empresas s\u00f3 transportam gratuitamente nos \u00f4nibus rodovi\u00e1rios convencionais.<\/p>\n
Algumas decis\u00f5es judiciais entendem que a gratuidade deve se restringir aos \u00f4nibus convencionais at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei.<\/p>\n
Outros entendimentos dizem que a gratuidade deve ser em todas as categorias por n\u00e3o haver uma previs\u00e3o clara na lei e porque algumas empresas, s\u00f3 para n\u00e3o conceder o passe livre, n\u00e3o oferecem mais hor\u00e1rios com \u00f4nibus convencionais ou reduziram muito esta oferta.<\/p>\n
No lugar, colocam \u00f4nibus do tipo executivo, que s\u00e3o quase iguais os convencionais, s\u00f3 um pouquinho melhores. Com a manobra, fogem da obrigatoriedade.<\/p>\n
O Senado explica que pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a pessoa com defici\u00eancia e o acompanhante, se forem considerados carentes, t\u00eam direito \u00e0 gratuidade no transporte coletivo interestadual. \u00c9 o que prev\u00ea a Lei do Passe Livre (Lei 8.899, de 1994), regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras tr\u00eas portarias.<\/p>\n
De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou o passe livre apenas ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e aquavi\u00e1ria. O transporte a\u00e9reo ficou de fora.<\/p>\n
\u201cCom essas altera\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o mais poder\u00e1 ser recusado o acesso da pessoa com defici\u00eancia em \u00f4nibus leito ou semileito, por exemplo. Nem ser\u00e1 impedida a pessoa com defici\u00eancia carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou \u00fanica op\u00e7\u00e3o\u201d, explica Mara Gabrilli na justificativa do projeto, segundo a ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
CDH<\/p>\n
O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) na forma de outro substitutivo do senador Rom\u00e1rio, segundo a Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
O texto na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos deixa claro que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquavi\u00e1rio e a\u00e9reo.<\/p>\n
No caso dos \u00f4nibus, o substitutivo da CDH estabelece que a gratuidade abrange todas as categorias: convencional, econ\u00f4mica, leito, semileito e executiva. O texto prev\u00ea ainda que vagas n\u00e3o solicitadas em at\u00e9 48 horas antes da partida do ve\u00edculo podem ser revendidas aos demais usu\u00e1rios.<\/p>\n
Substitutivo da CAE<\/p>\n
No substitutivo da CAE, Rom\u00e1rio altera outros tr\u00eas pontos.<\/p>\n
O primeiro deles se refere a cr\u00edticas de usu\u00e1rios de que nunca conseguem obter as passagens gratuitas. Segundo o relator, h\u00e1 casos de passageiros com defici\u00eancia que tentam adquirir o bilhete, mas s\u00e3o informados de que n\u00e3o h\u00e1 mais vagas dispon\u00edveis.<\/p>\n
Para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a empresa que negar a emiss\u00e3o do bilhete deve apresentar as pr\u00f3ximas datas e hor\u00e1rios com lugares dispon\u00edveis para o trecho em quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, a empresa de transporte fica obrigada a enviar ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador nome e CPF dos passageiros beneficiados por ve\u00edculo.<\/p>\n
Rom\u00e1rio sugere ainda um mecanismo para assegurar a gratuidade, caso o Poder Executivo demore para definir a regula\u00e7\u00e3o do tema. De acordo com a proposta, caso o regulamento n\u00e3o seja aprovado em 90 dias, as empresas ficam obrigadas a ofertar dois assentos por ve\u00edculo em todas as categorias do transporte coletivo rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e a\u00e9reo. Al\u00e9m disso, para impedir um v\u00e1cuo legal entre a publica\u00e7\u00e3o da futura lei e o novo regulamento, a Lei do Passe Livre s\u00f3 ser\u00e1 considerada revogada ap\u00f3s a vig\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IMPACTO FINANCEIRO<\/p>\n
A Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado estima o impacto financeiro total da medida em R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2023, R$ 2,7 bilh\u00f5es em 2024 e R$ 2,8 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n
\u201cA gratuidade ser\u00e1 suportada pelas pr\u00f3prias empresas transportadores, e n\u00e3o pelo governo. Os valores estimados representam uma pequena fra\u00e7\u00e3o de seu faturamento.<\/p>\n
Somente para as tr\u00eas maiores empresas a\u00e9reas, o faturamento atingiu quase R$ 29 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros trimestres de 2022. Considerando o aumento no pre\u00e7o das tarifas praticadas e fazendo o proporcional para quatro trimestres, n\u00e3o \u00e9 exagerado dizer que, em 2023, o faturamento dessas empresas dever\u00e1 estar mais pr\u00f3ximo dos R$ 40 bilh\u00f5es\u201d, alega Rom\u00e1rio.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes\/AddThis Website Tools\/Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel Pr Brazil) Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira, 07 de novembro de 2023, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), do Senado Federal, o PL (Projeto de Lei) 1252\/2019 que garante gratuidade total para pessoas com defici\u00eancia em … Continue lendo