At\u00e9 2021, a vis\u00e3o monocular n\u00e3o era considerada defici\u00eancia por lei federal, mas j\u00e1 era classificada como defici\u00eancia visual pela jurisprud\u00eancia dos tribunais brasileiros.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2021, pessoas com vis\u00e3o monocular passaram a ter direitos que poucos sabem.<\/p>\n
Foi a partir da san\u00e7\u00e3o da lei 14.126\/2021 que ficou estabelecido que elas est\u00e3o classificadas como deficiente sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.<\/p>\n
Dentro do Direito Previdenci\u00e1rio, existem tr\u00eas t\u00f3picos importantes relacionados \u00e0 aposentadoria e \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n
A lei garante \u00e0 pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benef\u00edcios das pessoas com defici\u00eancia e por isso, elas podem receber o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, BPC\/LOAS, para pessoas com defici\u00eancia que preenchem o requisito econ\u00f4mico de renda do grupo familiar at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Existe tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda na aposentadoria e na pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
O portador de vis\u00e3o monocular pode tamb\u00e9m se aposentar por idade, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o como pessoa com defici\u00eancia, tendo 55 anos de idade (Mulher) e 60 (homem), ou por tempo, tendo 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o (Mulher) e 33 anos (homem), sem exig\u00eancia de idade m\u00ednima.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o precisa ser na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o adianta a pessoa que j\u00e1 era contribuinte no per\u00edodo de 20 anos e se tornou deficiente, contribuir por mais 8 ou 13 anos para se aposentar como deficiente. A pessoa j\u00e1 tinha que estar contribuindo desde o in\u00edcio na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a vis\u00e3o monocular \u00e9 caracterizada quando a pessoa tem vis\u00e3o igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mant\u00e9m vis\u00e3o normal.<\/p>\n
As pessoas que n\u00e3o enxergam com um dos olhos, t\u00eam dificuldades com no\u00e7\u00f5es de dist\u00e2ncia, profundidade e espa\u00e7o, o que acaba prejudicando a coordena\u00e7\u00e3o motora e o equil\u00edbrio, fazendo com que muitos passem por dificuldades no dia a dia.<\/p>\n
At\u00e9 2021, a vis\u00e3o monocular n\u00e3o era considerada defici\u00eancia por lei federal, mas j\u00e1 era classificada como defici\u00eancia visual pela jurisprud\u00eancia dos tribunais brasileiros.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/388247\/pessoas-com-visao-monocular-podem-se-aposentar-mais-cedo\/14\/06\/2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
At\u00e9 2021, a vis\u00e3o monocular n\u00e3o era considerada defici\u00eancia por lei federal, mas j\u00e1 era classificada como defici\u00eancia visual pela jurisprud\u00eancia dos tribunais brasileiros. Em mar\u00e7o de 2021, pessoas com vis\u00e3o monocular passaram a ter direitos que poucos sabem. Foi … Continue lendo