Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr -Brazil)
\nA Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, criada pela ONU em 1948, \u00e9 um marco inspirador de princ\u00edpios que priorizam a paz, a cidadania e a democracia no mundo.<\/p>\n
“A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u00e0 \u00e9poca composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil.<\/p>\n
Marcados pelos horrores ocorridos na Segunda Guerra Mundial e com a inten\u00e7\u00e3o de construir um mundo sob novas bases ideol\u00f3gicas, os governantes de diversas das na\u00e7\u00f5es propuseram a Declara\u00e7\u00e3o Universal do Direitos Humanos em 1948.<\/p>\n
A finalidade do documento, al\u00e9m de marcar um novo caminho em oposi\u00e7\u00e3o ao conflito, foi de promover a organiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios uniformes sobre a paz e a democracia, bem como o fortalecimento dos Direitos Humanos. Vejamos a seguir o texto da declara\u00e7\u00e3o a partir de seus objetivos.<\/p>\n
DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS<\/p>\n
Objetivos:<\/p>\n
\u201cA presente Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as na\u00e7\u00f5es, com o objetivo de que cada indiv\u00edduo e cada \u00f3rg\u00e3o da sociedade, tendo sempre em mente esta Declara\u00e7\u00e3o, se esforce, atrav\u00e9s do ensino e da educa\u00e7\u00e3o, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela ado\u00e7\u00e3o de medidas progressivas de car\u00e1ter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observ\u00e2ncia universal e efetiva, tanto entre os povos dos pr\u00f3prios Estados-membros, quanto entre os povos dos territ\u00f3rios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo I<\/p>\n
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\u00e3o dotadas de raz\u00e3o e consci\u00eancia e devem agir em rela\u00e7\u00e3o umas \u00e0s outras com esp\u00edrito de fraternidade.<\/p>\n
Artigo II<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declara\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, seja de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 tampouco feita qualquer distin\u00e7\u00e3o fundada na condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, jur\u00eddica ou internacional do pa\u00eds ou territ\u00f3rio a que perten\u00e7a uma pessoa, quer se trate de um territ\u00f3rio independente, sob tutela, sem governo pr\u00f3prio, quer sujeito a qualquer outra limita\u00e7\u00e3o de soberania.<\/p>\n
Artigo III<\/p>\n
Toda pessoa tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal.<\/p>\n
Artigo IV<\/p>\n
Ningu\u00e9m ser\u00e1 mantido em escravid\u00e3o ou servid\u00e3o; a escravid\u00e3o e o tr\u00e1fico de escravos ser\u00e3o proibidos em todas as suas formas.<\/p>\n
Artigo V<\/p>\n
Ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.<\/p>\n
Artigo VI<\/p>\n
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.<\/p>\n
Artigo VII<\/p>\n
Todos s\u00e3o iguais perante a lei e t\u00eam direito, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, \u00e0 igual prote\u00e7\u00e3o da lei. Todos t\u00eam direito \u00e0 igual prote\u00e7\u00e3o contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o que viole a presente Declara\u00e7\u00e3o e contra qualquer incitamento a tal discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo VIII<\/p>\n
Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes rem\u00e9dio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constitui\u00e7\u00e3o ou pela lei.<\/p>\n
Artigo IX<\/p>\n
Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente preso, detido ou exilado.<\/p>\n
Artigo X<\/p>\n
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audi\u00eancia justa e p\u00fablica por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra ele.<\/p>\n
Artigo XI<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente at\u00e9 que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento p\u00fablico no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necess\u00e1rias \u00e0 sua defesa.<\/p>\n
2 \u2013 Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser culpado por qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, no momento, n\u00e3o constitu\u00edam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco ser\u00e1 imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da pr\u00e1tica, era aplic\u00e1vel ao ato delituoso.<\/p>\n
Artigo XII<\/p>\n
Ningu\u00e9m ser\u00e1 sujeito a interfer\u00eancias na sua vida privada, na sua fam\u00edlia, no seu lar ou na sua correspond\u00eancia, nem a ataques \u00e0 sua honra e reputa\u00e7\u00e3o. Toda pessoa tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da lei contra tais interfer\u00eancias ou ataques.<\/p>\n
Artigo XIII<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia dentro das fronteiras de cada Estado.<\/p>\n
2 \u2013 Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pa\u00eds, inclusive o pr\u00f3prio, e a este regressar.<\/p>\n
Artigo XIV<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa, v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros pa\u00edses.<\/p>\n
2 \u2013 Este direito n\u00e3o pode ser invocado em caso de persegui\u00e7\u00e3o legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contr\u00e1rios aos prop\u00f3sitos e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Artigo XV<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.<\/p>\n
2 \u2013 Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.<\/p>\n
Artigo XVI<\/p>\n
1 \u2013 Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, nacionalidade ou religi\u00e3o, t\u00eam o direito de contrair matrim\u00f4nio e fundar uma fam\u00edlia. Gozam de iguais direitos em rela\u00e7\u00e3o ao casamento, sua dura\u00e7\u00e3o e sua dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2 \u2013 O casamento n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lido sen\u00e3o como o livre e pleno consentimento dos nubentes.<\/p>\n
3 \u2013 A fam\u00edlia \u00e9 o n\u00facleo natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade e do Estado.<\/p>\n
Artigo XVII<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito \u00e0 propriedade, s\u00f3 ou em sociedade com outros.<\/p>\n
2 \u2013 Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente privado de sua propriedade.
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Artigo XVIII<\/p>\n
Toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, isolada ou coletivamente, em p\u00fablico ou em particular.<\/p>\n
Artigo XIX<\/p>\n
Toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.<\/p>\n
Artigo XX<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o pac\u00edficas.<\/p>\n
1 \u2013 Ningu\u00e9m pode ser obrigado a fazer parte de uma associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo XXI<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu pa\u00eds, diretamente ou por interm\u00e9dio de representantes livremente escolhidos.<\/p>\n
2 \u2013 Toda pessoa tem igual direito de acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico do seu pa\u00eds.<\/p>\n
3 \u2013 A vontade do povo ser\u00e1 a base da autoridade do governo; esta vontade ser\u00e1 expressa em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e leg\u00edtimas, por sufr\u00e1gio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.<\/p>\n
Artigo XXII<\/p>\n
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito \u00e0 seguran\u00e7a social e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o, pelo esfor\u00e7o nacional, pela coopera\u00e7\u00e3o internacional de acordo com a organiza\u00e7\u00e3o e recursos de cada Estado, dos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais indispens\u00e1veis \u00e0 sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.<\/p>\n
Artigo XXIII<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito ao trabalho, \u00e0 livre escolha de emprego, a condi\u00e7\u00f5es justas e favor\u00e1veis de trabalho e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra o desemprego.<\/p>\n
2 \u2013 Toda pessoa, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, tem direito \u00e0 igual remunera\u00e7\u00e3o por igual trabalho.<\/p>\n
3 \u2013 Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o justa e satisfat\u00f3ria, que lhe assegure, assim como \u00e0 sua fam\u00edlia, uma exist\u00eancia compat\u00edvel com a dignidade humana, e a que se acrescentar\u00e3o, se necess\u00e1rio, outros meios de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
4 \u2013 Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>\n
Artigo XXIV<\/p>\n
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive \u00e0 limita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel das horas de trabalho e a f\u00e9rias peri\u00f3dicas remuneradas.<\/p>\n
Artigo XXV<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis, e direito \u00e0 seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia em circunst\u00e2ncias fora de seu controle.<\/p>\n
2 \u2013 A maternidade e a inf\u00e2ncia t\u00eam direito a cuidados e assist\u00eancia especiais. Todas as crian\u00e7as, nascidas dentro ou fora de matrim\u00f4nio, gozar\u00e3o da mesma prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Artigo XXVI<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o elementar ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional ser\u00e1 acess\u00edvel a todos, bem como a instru\u00e7\u00e3o superior, esta baseada no m\u00e9rito.<\/p>\n
2 \u2013 A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a compreens\u00e3o, a toler\u00e2ncia e a amizade entre todas as na\u00e7\u00f5es e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvar\u00e1 as atividades das Na\u00e7\u00f5es Unidas em prol da manuten\u00e7\u00e3o da paz.<\/p>\n
3 \u2013 Os pais t\u00eam prioridade de direito na escolha do g\u00eanero de instru\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 ministrada a seus filhos.<\/p>\n
Artigo XXVII<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo cient\u00edfico e de seus benef\u00edcios.<\/p>\n
2 \u2013 Toda pessoa tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica da qual seja autor.<\/p>\n
Artigo XXVIII<\/p>\n
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declara\u00e7\u00e3o possam ser plenamente realizados.<\/p>\n
Artigo XXIX<\/p>\n
1 \u2013 Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
2 \u2013 No exerc\u00edcio de seus direitos e liberdades, toda pessoa estar\u00e1 sujeita apenas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer \u00e0s justas exig\u00eancias da moral, da ordem p\u00fablica e do bem-estar de uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n
3 \u2013 Esses direitos e liberdades n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, ser exercidos contrariamente aos prop\u00f3sitos e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Artigo XXX<\/p>\n
Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o da presente Declara\u00e7\u00e3o pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.\u201d<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal do Direitos Humanos constitui-se, portanto, como um guia de a\u00e7\u00e3o, um conjunto de princ\u00edpios regulat\u00f3rios, n\u00e3o s\u00f3 das a\u00e7\u00f5es estatais, como dos pr\u00f3prios cidad\u00e3os. Os direitos nela contidos contemplam os conceitos de cidadania, democracia e paz.<\/p>\n
O respeito a esses direitos, no entanto, ainda deve ser efetivado em diversas na\u00e7\u00f5es. A universaliza\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais previstas na Declara\u00e7\u00e3o deve ser fiscalizada e cobrada por todos os entes que comp\u00f5em a sociedade, e n\u00e3o apenas pelo Estado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: Senado Federal\/Internet<\/p>\n
Veja mais sobre “Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos” em: https:\/\/brasilescola.uol.com.br\/geografia\/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr -Brazil) A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, criada pela ONU em 1948, \u00e9 um marco inspirador de princ\u00edpios que priorizam a paz, a cidadania e a democracia no mundo. “A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos … Continue lendo