Gilson de Souza DANIEL (Cacavel – Pr – Brazil)
\nMuito se pode fazer para eliminar as barreiras arquitet\u00f4nicas.
\nO texto abaixo foi extra\u00eddo da cartilha<\/p>\n
“O que todos precisam saber sobre barreiras arquitet\u00f4nicas”, publicada pelo Programa Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia \/ Fundo Social de Solidariedade, do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Muitos jovens com defici\u00eancia poderiam ir ao cinema, prestar vestibular, assistir aos jogos do seu time de futebol, trabalhar, viajar, se os espa\u00e7os fossem adequados a eles.<\/p>\n
As mulheres gestantes poderiam ir de \u00f4nibus ao trabalho, ou ao m\u00e9dico, se os degraus n\u00e3o fossem altos demais.<\/p>\n
Um homem acidentado poderia abrir a sua padaria, como fazia todos os dias, atravessando a rua com o uso de muletas, se as guias fossem rebaixadas.<\/p>\n
Um senhor idoso poderia passear pela pra\u00e7a para encontrar seus amigos, usando bengala, se, em lugar dos degraus, ali existissem rampas de acesso.<\/p>\n
Pessoas cegas poderiam andar livre e seguramente pelas cal\u00e7adas, se houvesse sinaliza\u00e7\u00e3o para detectarem os obst\u00e1culos.<\/p>\n
Pessoas em cadeiras de rodas poderiam usar os sanit\u00e1rios de forma independente, se as portas tivessem dimens\u00f5es que permitissem sua passagem.<\/p>\n
Pessoas em cadeiras de rodas tamb\u00e9m poderiam usar os orelh\u00f5es, se estes ficassem na altura adequada.
\nPessoas que usam muletas poderiam andar livremente pelas ruas, se o tempo do sinal fosse mais prolongado.<\/p>\n
\u00c9 importante termos em mente que as pessoas com defici\u00eancia, ou incapacidades, t\u00eam o direito de estar nos mesmos locais em que n\u00f3s todos estamos.<\/p>\n
H\u00e1 normas que norteiam a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as ambientais, de forma a eliminar as barreiras arquitet\u00f4nicas.<\/p>\n
As normas s\u00e3o estabelecidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas – ABNT, na NBR 9050, de Setembro de 1994. ABNT: www.abnt.org.br<\/p>\n
MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL
\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
\nPelo presente instrumento, com fundamento no artigo 5.\u00ba, \u00a7 6\u00ba, da Lei n.\u00ba 7.347\/85, de um lado, o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL, pela Procuradora da Rep\u00fablica infra-assinada, doravante denominado COMPROMITENTE, e de outro lado a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS \u2013 ABNT, representada por Ricardo Rodrigues Fragoso, brasileiro, casado, Diretor-Geral da ABNT, RG n\u00ba 9.980.103 e Carlos Santos Amorim J\u00fanior, brasileiro, casado, Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Externas da ABNT, RG n\u00ba 4.415.844; e a TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., representada por Maur\u00edcio Ferraz de Paiva, brasileiro, casado, Presidente da Target, RG n\u00ba 14.184.584 e Antonio Sart\u00f3rio, brasileiro, casado, Diretor Executivo da Target, RG n\u00ba 8.459.673-9; doravante denominadas COMPROMISS\u00c1RIAS, celebram este COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, t\u00edtulo executivo extrajudicial, referente ao procedimento n\u00ba 1.34.001.002998\/2003-94, nos seguintes termos:<\/p>\n
1. As compromiss\u00e1rias ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS \u2013 ABNT – e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. reconhecem a necessidade de publicidade e facilita\u00e7\u00e3o do acesso, via Internet, das normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas de interesse social, em especial aquelas relacionadas direta ou indiretamente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia citadas pela legisla\u00e7\u00e3o nacional, tendo em vista a relev\u00e2ncia e o car\u00e1ter p\u00fablico de que estas se revestem.<\/p>\n
2. Para tanto, as compromiss\u00e1rias acima citadas concordam com a divulga\u00e7\u00e3o pela Internet e ou Di\u00e1rio Oficial, das normas em refer\u00eancia para acesso amplo e irrestrito por qualquer cidad\u00e3o interessado, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia \u2013 CORDE, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que manifestarem igual interesse.<\/p>\n
3. Neste ato, as compromiss\u00e1rias aqui designadas efetuam a entrega aso representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos de CD\u00b4s\/disquetes contendo os arquivos eletr\u00f4nicos das normas abaixo relacionadas, relativas aos direitos das pessoas com defici\u00eancia, em cumprimento ao acordado na cl\u00e1usula 2 do presente compromisso, a saber:<\/p>\n
NORMAS T\u00c9CNICAS
\nNBR 9050 \u2013 Acessibilidade a Edifica\u00e7\u00f5es Mobili\u00e1rio, Espa\u00e7os e Equipamentos Urbanos;
\nNBR 13994 \u2013 Elevadores de Passageiros \u2013 Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Defici\u00eancia;
\nNBR 14020 \u2013 Acessibilidade a Pessoa Portadora de Defici\u00eancia \u2013 Trem de Longo Percurso;
\nNBR 14021 – Transporte – Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano;
\nNBR 14273 \u2013 Acessibilidade a Pessoa Portadora de Defici\u00eancia no Transporte A\u00e9reo Comercial;
\nNBR 14970-1 Acessibilidade em Ve\u00edculos Automotores- Requisitos de Dirigibilidade;
\nNBR 14970-2 – Acessibilidade em Ve\u00edculos Automotores- Diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de condutor;
\nNBR 14970-3 Acessibilidade em Ve\u00edculos Automotores- Diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em ve\u00edculo automotor apropriado;
\nNBR 15250 – Acessibilidade em caixa de auto-atendimento banc\u00e1rio;
\nNBR 15290 – Acessibilidade em comunica\u00e7\u00e3o na televis\u00e3o;
\nNBR 15320:2005 – Acessibilidade \u00e0 pessoa com defici\u00eancia no transporte rodovi\u00e1rio;
\nNBR 14022:2006 – Acessibilidade em ve\u00edculos de caracter\u00edsticas urbanas para o transporte coletivo de passageiro;
\nNBR 15450:2006 – Acessibilidade de passageiro no sisma de transporte aquavi\u00e1rio;
\nNBR 15570 – Transporte – Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de caracter\u00edsticas urbanas para transporte coletivo de passageiros;
\nNBR 16001 – Responsabilidade social – Sistema da gest\u00e3o – Requisitos;
\nNBR 15599 – Acessibilidade – Comunica\u00e7\u00e3o na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.<\/p>\n
4. O presente compromisso n\u00e3o impede a comercializa\u00e7\u00e3o pelas compromiss\u00e1rias ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS \u2013 ABNT \u2013 e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. das normas aqui citadas em fasc\u00edculos, disquetes ou outros aportes.<\/p>\n
5. Em caso de descumprimento imotivado das obriga\u00e7\u00f5es aqui assumidas, as compromiss\u00e1rias ficar\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 500,00 ( quinhentos reais), que reverter\u00e1 para o Fundo de que cuida o art. 13 da lei n.\u00ba 7.347\/85, com incid\u00eancia ap\u00f3s decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o formalizada por qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, federal, estadual, ou municipal.<\/p>\n
6. A TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA S\/C LTDA., em caso de normas que n\u00e3o tenha recebido previamente da ABNT, n\u00e3o se obriga a efetuar a entrega de arquivos solicitados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nem se sujeitar\u00e1, em tais hip\u00f3teses, \u00e0 multa prevista na cl\u00e1usula anterior.<\/p>\n
7. O presente instrumento ter\u00e1 efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo extrajudicial, na forma dos arts. 5.\u00ba, \u00a7 6.\u00ba, da Lei n.\u00ba 7347\/85, e 585, VII, do C\u00f3digo de Processo Civil e ser\u00e1 submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n
8. Acompanham a celebra\u00e7\u00e3o do presente termo o Excelent\u00edssimo Senhor Dr. J\u00daLIO H\u00c9CTOR M\u00c1RIN M\u00c1RIN, DD. Chefe do Gabinete da Presid\u00eancia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; os advogados Dr\u00aa. DANIELLE JANUZZI MARTON, OAB SP 136.157-A e Dr\u00aa. VANESSA CAMPOS PAVILAV\u00cdCIUS, OAB SP 192.014, patronos da das compromiss\u00e1rias bem como Dr. GILDO MAGALH\u00c3ES DOS SANTOS FILHO, RG 3561441 SSP\/SP, Dr. ALBERTO FRANCISCO SABBAG, RG 5750810 SSP\/SP, Dr. FERNANDO AUGUSTO MACHADO, RG 5271022, Dra. ADRIANA ROMEIRO DE ALMEIDA, RG 6148144 SSP\/SP, Dra. ANA ISABEL BRUZZI BEZERRA PARAGUAY, RG 3996 620-3 SSP\/SP, Dr\u00aa MARIA BEATRIZ PESTANA BARBOSA, RG: 14.709.421 \u2013SSP\/SP, representantes do Comit\u00ea CB 40, na qualidade de profissionais que colaboraram com a ABNT para a edi\u00e7\u00e3o das normas elencadas na cl\u00e1usula<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: CORDE\/Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cacavel – Pr – Brazil) Muito se pode fazer para eliminar as barreiras arquitet\u00f4nicas. O texto abaixo foi extra\u00eddo da cartilha “O que todos precisam saber sobre barreiras arquitet\u00f4nicas”, publicada pelo Programa Estadual de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 … Continue lendo