Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil)<\/p>\n
O que o BPC\/LOAS d\u00e1 direito?
\nO BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial regido pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Servi\u00e7o Social (INSS).<\/p>\n
Ele garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou ao idoso com 65 anos, ou mais.<\/p>\n
O objetivo desse benef\u00edcio \u00e9 assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas fam\u00edlias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.<\/p>\n
Quem pode receber o BPC?
\nPara ter direito ao BPC, \u00e9 necess\u00e1rio que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, ou seja, R$ 330,00 em 2023.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso se enquadrar em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Ser pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. A avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia \u00e9 feita por meio da per\u00edcia m\u00e9dica e social do INSS.<\/p>\n
Ser idoso com 65 anos ou mais que n\u00e3o receba nenhum outro benef\u00edcio da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e ter o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS).<\/p>\n
Afinal, quem recebe BPC\/LOAS tem direito ao d\u00e9cimo terceiro?<\/p>\n
Atualmente, quem recebe BPC\/LOAS n\u00e3o tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, benef\u00edcio conhecido como abono natalino.<\/p>\n
Saiba mais: Meu filho recebe o benef\u00edcio do BPC, eu posso trabalhar?<\/p>\n
Isso porque o benef\u00edcio assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, \u00e9 vinculado \u00e0 Assist\u00eancia Social e n\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Dessa forma, o BPC n\u00e3o segue as mesmas regras dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Inclusive, para que ele seja pago, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tenham sido feitas.
\nProjeto de Lei para pagar 13\u00ba ao BPC\/LOAS 2023<\/p>\n
Apesar de o d\u00e9cimo terceiro n\u00e3o ser pago aos benefici\u00e1rios do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.<\/p>\n
O PL 4439\/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de at\u00e9 um sal\u00e1rio extra por ano aos idosos e pessoas com defici\u00eancia que recebem o benef\u00edcio assistencial, continua em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O PL 2348\/2022, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (Republicanos-AM), tamb\u00e9m prop\u00f5e o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio BPC.<\/p>\n
Ele \u00e9 mais recente, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e foi anexado ao PL mais antigo, situa\u00e7\u00e3o chamada de \u201capensada\u201d.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se o d\u00e9cimo terceiro BPC ser\u00e1 pago ainda em 2023, visto que o projeto mais recente teve sua \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o em 12\/09\/2022.<\/p>\n
Os benef\u00edcios com direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio s\u00e3o os seguintes:
\nAposentadoria por idade;
\nAposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o;
\nAposentadoria especial;
\nAposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
\nAposentadoria compuls\u00f3ria;
\nPens\u00e3o por morte;
\nAux\u00edlio-doen\u00e7a;
\nAux\u00edlio-acidente;<\/p>\n
O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 proporcional e pode chegar a at\u00e9 uma parcela do benef\u00edcio mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro.<\/p>\n
O calend\u00e1rio de pagamento segue o mesmo dos benef\u00edcios regulares e depende do n\u00famero final do benef\u00edcio.<\/p>\n
Por vezes, o governo pode antecipar o pagamento do d\u00e9cimo terceiro para o primeiro semestre, como tem feito nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Posso transformar o BPC em aposentadoria?
\nO BPC n\u00e3o pode ser transformado em aposentadoria, pois, como explicado at\u00e9 aqui, s\u00e3o benef\u00edcios com requisitos e regras diferentes.<\/p>\n
Para ter direito \u00e0 aposentadoria \u00e9 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social durante um certo per\u00edodo, al\u00e9m de cumprir outros requisitos. Por outro lado, o BPC n\u00e3o tem a exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para ser solicitado.<\/p>\n
Se o benefici\u00e1rio do BPC come\u00e7ar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele poder\u00e1 ter direito \u00e0 aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada modalidade.<\/p>\n
Nesse caso, ele dever\u00e1 optar por um dos benef\u00edcios, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acumular o BPC com a aposentadoria<\/p>\n
Como consultar o meu benef\u00edcio?
\nO BPC\/LOAS, assim como os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, podem ser consultados pelo portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo.<\/p>\n
Ap\u00f3s fazer login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, basta clicar na op\u00e7\u00e3o \u201cMeu Benef\u00edcio\u201d e verificar as informa\u00e7\u00f5es sobre o valor, a data e o banco de pagamento.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel visualizar e emitir o extrato de pagamento do benef\u00edcio para fins de comprova\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Outra forma de consultar o BPC \u00e9 pelo telefone 135, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio informar o CPF, data de nascimento e NIS para o atendente, que fornecer\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o benef\u00edcio.<\/p>\n
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas d\u00favidas sobre o pagamento do 13\u00ba BPC 2023.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte :F\u00e1bela Quintiliano\/Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil) O que o BPC\/LOAS d\u00e1 direito? O BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial regido pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Servi\u00e7o Social (INSS). Ele garante … Continue lendo