Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil)<\/p>\n
O modelo social de direitos humanos conceitua que a pessoa com defici\u00eancia depende fundamentalmente do meio em que essa pessoa est\u00e1 inserida. Basicamente funciona assim…<\/p>\n
O ambiente tem absoluta influ\u00eancia nas liberdades da pessoa com defici\u00eancia, que muitas vezes enfrentam evolu\u00e7\u00f5es negativas frente a sua condi\u00e7\u00e3o por conta do meio o qual faz parte e, n\u00e3o especificamente em raz\u00e3o da defici\u00eancia em si, ou seja, a defici\u00eancia \u00e9 o resultado da equa\u00e7\u00e3o em que o valor final depende e muito de outras vari\u00e1veis independentes.<\/p>\n
Mas que vari\u00e1veis?<\/p>\n
Todo o tipo de barreiras como sociais, arquitet\u00f4nicas, tecnol\u00f3gicas, f\u00edsicas, econ\u00f4micas, mobilidade urbana, al\u00e9m das pr\u00f3prias limita\u00e7\u00f5es funcionais do corpo humano.<\/p>\n
Compreendendo esse cen\u00e1rio, foi institu\u00edda a Lei 13.146\/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (estatuto da pessoa com defici\u00eancia).<\/p>\n
Em vigor desde 2016, a lei assegura a dignidade e a inclus\u00e3o de aproximadamente 45 milh\u00f5es de brasileiros com algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n
Esse \u201cEstatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d garante uma s\u00e9rie de direitos relacionados \u00e0 acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m de estabelecer puni\u00e7\u00f5es para atitudes discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
Fato \u00e9 a que exist\u00eancia de barreiras dificultam nosso acesso integral aos \u201ccomponentes\u201d da sociedade. Entretanto, o cen\u00e1rio tem ganhado outra \u201ccara\u201d, pois o pr\u00f3prio deficiente tem adotado uma postura diferente, uma postura exigindo, conquistando, garantindo seus \u2013 nossos \u2013 direitos atrav\u00e9s da Lei 13.146\/2015 que definiu penas para quem agir com discrimina\u00e7\u00e3o em qualquer circunst\u00e2ncia como negar emprego, recusar assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com defici\u00eancia em planos privados de sa\u00fade, etc. Sobre esses direitos a nova legisla\u00e7\u00e3o regulamenta outros como:<\/p>\n
\u00b7 As pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade, com impedimentos de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo m\u00ednimo de 2 anos), t\u00eam direito ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal.<\/p>\n
\u00b7 Legisla\u00e7\u00f5es anteriores j\u00e1 previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos p\u00fablicos para pessoas com defici\u00eancia, mas atualmente a nova lei garante que haja, no m\u00ednimo, uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados, e os ve\u00edculos dever\u00e3o conter a credencial de benefici\u00e1rio fornecida pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
\u00b7 Empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigadas a preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com defici\u00eancia. J\u00e1 nos concursos p\u00fablicos, h\u00e1 reserva de 5% das vagas.<\/p>\n
\u00b7 10% dos dormit\u00f3rios de hot\u00e9is e pousadas devem ser acess\u00edveis e ao menos uma unidade acess\u00edvel seja garantida.<\/p>\n
\u00b7 As habita\u00e7\u00f5es do programa Minha Casa Minha Vida tamb\u00e9m podem ser adaptadas para as necessidades das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u00b7 Empresas de t\u00e1xi dever\u00e3o reservar 10% das vagas para condutores com defici\u00eancia.<\/p>\n
Para garantir a concretiza\u00e7\u00e3o destes e de outros direitos \u00e9 preciso reconhecer nossa identidade provendo os recursos necess\u00e1rios que possibilitem nossa plena e efetiva participa\u00e7\u00e3ona sociedade, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. Assim, a sociedade \u00e9 correspons\u00e1vel pela inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 important\u00edssimo lembrar que o \u201csimples\u201d fato de ser uma pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o impede a PESSOA em nada, nada, nada… podemos e devemos ter acesso a universidades, mercado de trabalho, cinemas, clubes, teatros… podemos ser pais, amantes, enfim n\u00f3s podemos \u201cpoder\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: M\u00e3o na roda\/Intenet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil) O modelo social de direitos humanos conceitua que a pessoa com defici\u00eancia depende fundamentalmente do meio em que essa pessoa est\u00e1 inserida. Basicamente funciona assim… O ambiente tem absoluta influ\u00eancia nas … Continue lendo