Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Btazil)<\/p>\n
O DESAFIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO LOCAL DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA<\/p>\n
Breve hist\u00f3rico da OIT e da sua miss\u00e3o de promover a justi\u00e7a social<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho completou, em 2019, cem anos exist\u00eancia. Durante esses anos, seguramente o contexto social que a originou foi alterado para realidades distintas e novos desafios.<\/p>\n
No entanto, sua miss\u00e3o e instrumentos normativos continuam atuais e merecem ser estudados e relembrados, tendo sido utilizados, cada vez mais, como fundamento para pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social no mundo. Dessa forma, segue sendo fundamental a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o onde os atores tripartites trabalhem juntos para a cria\u00e7\u00e3o de sociedades mais justas e integradoras, baseadas no trabalho decente e produtivo. A Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia, adotada em 1944, reafirma os princ\u00edpios e objetivos da organiza\u00e7\u00e3o e reconhece a necessidade de a\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais para atingir o progresso social universal.<\/p>\n
Em um momento em que o cen\u00e1rio mundial aponta desafios importantes para a consecu\u00e7\u00e3o do seu objetivo fundador, qual seja, promover a justi\u00e7a social, a OIT desenvolve estrat\u00e9gias com vistas ao futuro.<\/p>\n
A partir de 2015 foram iniciados di\u00e1logos nacionais com os Estados Membros sobre o futuro do trabalho e 110 pa\u00edses o fizeram. A segunda etapa foi a convoca\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Mundial sobre o Futuro do Trabalho, co-presidida pelo Primeiro Ministro da Su\u00e9cia, Stefan Lofven e o Presidente da \u00c1frica do Sul, Curil Ramaphosa e composta por 27 pessoas representativas e estudiosas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final1 n\u00e3o pretende ser uma solu\u00e7\u00e3o ou um caminho fechado, mas um ponto de partida onde os esfor\u00e7os devem ser no mesmo sentido, com est\u00edmulo ao debate entre os mandantes tripartites e articula\u00e7\u00e3o para estrat\u00e9gias mais eficazes na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da justi\u00e7a social.<\/p>\n
O relat\u00f3rio exige de todos os atores nacionais e internacionais do mundo do trabalho que tomem suas responsabilidades frente a estes desafios.<\/p>\n
Ou seja, que os governos, trabalhadores, empregadores e as distintas organiza\u00e7\u00f5es do sistema multilateral se comprometam a renovar o contrato social que nasceu com a OIT, a unir suas capacidades para promover o trabalho decente para todos e todas, a justi\u00e7a social e a paz.<\/p>\n
O per\u00edodo entre guerras para a OIT foi crucial na sua forma\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o enquanto ag\u00eancia internacional de import\u00e2ncia \u00edmpar nas discuss\u00f5es sobre o mundo do trabalho. Nessa l\u00f3gica, a primeira guerra mundial marcou um momento fundamental que foi a Confer\u00eancia de Paz que, iniciada em 25 de janeiro de 1919, criou a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que deveria elaborar a constitui\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o internacional permanente.<\/p>\n
Foi dessa forma que, em abril do mesmo ano, promulgou-se a Constitui\u00e7\u00e3o da OIT, com base no Tratado de Versalles, adotado em sua totalidade pela Confer\u00eancia de Paz, em 28 de junho de 1919. Neste documento fundacional, a OIT foi criada com base no tripartismo e na universalidade, o que a faz, ainda hoje, uma institui\u00e7\u00e3o \u00fanica que prima pelo di\u00e1logo social.<\/p>\n
Sua estrutura origin\u00e1ria compreende: uma Confer\u00eancia Geral Tripartite, a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho; um \u00f3rg\u00e3o executivo tripartite, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e; uma secretaria permanente, a Oficina Internacional do Trabalho, com centro de pesquisa, de atividades pr\u00e1ticas e de edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste momento, a Constitui\u00e7\u00e3o2 j\u00e1 previa, em sua se\u00e7\u00e3o 2, princ\u00edpios gerais (artigo 427)<\/p>\n
que levavam em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades de cada pa\u00eds, mas estabeleciam padr\u00f5es m\u00ednimos a que todos os estados membros deveriam obedecer.<\/p>\n
As Altas Partes contratantes, reconhecendo que o bem-estar f\u00edsico, moral e intelectual dos trabalhadores assalariados \u00e9 de essencial import\u00e2ncia desde o ponto de vista internacional, estabeleceram um Organismo permanente, associado \u00e0 Sociedade das Na\u00e7\u00f5es, para conseguir t\u00e3o elevado fim. Reconhecem as Altas Partes contratantes que as diferen\u00e7as de clima, de costumes e de usos, de oportunidade econ\u00f4mica e de tradi\u00e7\u00e3o industrial, tornam dif\u00edcil lograr de uma maneira imediata a absoluta uniformidade nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Mas, persuadidas de que o trabalho n\u00e3o deve ser considerado meramente como um artigo de com\u00e9rcio, pensam que existem procedimentos e princ\u00edpios para a regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, que todas as comunidades industriais devem esfor\u00e7ar-se em aplicar enquanto permitam as circunst\u00e2ncias especiais em que podem encontr\u00e1-las (grifo nosso).<\/p>\n
Note-se que, considerando o momento hist\u00f3rico, a Constitui\u00e7\u00e3o da OIT pode ser considerada como avan\u00e7ada na igualdade de direitos. Em 1920, houve a instala\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Internacional do Trabalho em Genebra e, em 1626, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Expertos em Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es e da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Confer\u00eancia. Dois dos mais importantes \u00f3rg\u00e3os da OIT at\u00e9 o presente.<\/p>\n
Durante a segunda guerra mundial, a OIT teve uma participa\u00e7\u00e3o ativa, por meio das decis\u00f5es das Confer\u00eancias Internacionais do Trabalho.<\/p>\n
Em 1941, o diretor geral enviou uma comunica\u00e7\u00e3o, pr\u00e9via \u00e0 Confer\u00eancia, aos governos dos Estados Membros com o seguinte texto3: \u201c…a Confer\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 poderes constitucionais regulares e de ado\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es internacionais do trabalho n\u00e3o previstas, mas a reuni\u00e3o proporcionar\u00e1 um exame geral de problemas sociais da presente \u00e9poca cr\u00edtica, assim como de responsabilidades da Organiza\u00e7\u00e3o no presente e futuro\u201d. Neste mesmo ano, a Confer\u00eancia adotou uma resolu\u00e7\u00e3o que proclamava que \u201ca vit\u00f3ria dos povos livres na guerra contra a agress\u00e3o totalit\u00e1ria \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o dos ideais da OIT4\u201d.<\/p>\n
Os posicionamentos que podem ser considerados mais avan\u00e7ados no sentido da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social foram um marco nos momentos hist\u00f3ricos mais relevantes e representaram uma pr\u00e9via de decis\u00f5es globais. O ano de 1944 foi, sem d\u00favida, um dos mais relevantes para a hist\u00f3ria da OIT. Foi neste ano que houve a ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0s metas e objetivos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, conhecida como Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia, que teve seu texto incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da OIT, revisada em 1946. Pode-se interpretar a Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia como uma antecipa\u00e7\u00e3o da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, j\u00e1 que n\u00e3o se centra unicamente no mundo do trabalho, mas no ser humano em geral, tendo como destinat\u00e1rios todas as pessoas, independente da ra\u00e7a, credo e sexo.<\/p>\n
Exatamente por ter sido avan\u00e7ado para o momento hist\u00f3rico e com amplitude geral que este documento segue sendo uma refer\u00eancia em termos de princ\u00edpios gerais, considerando que o mundo do trabalho faz parte da estrutura social e humana e por isso deve ser considerado na sua amplitude.<\/p>\n
Os princ\u00edpios contidos na Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia reflete a hist\u00f3ria da OIT e por este motivo os princ\u00edpios nela inseridos n\u00e3o s\u00e3o muito diversos dos originais, mas talvez os reflitam de maneira mais objetiva e alinhados aos tempos sociais. Vamos discutir cada um deles e compreender a raz\u00e3o de serem considerados atuais e um desafio a atingir de maneira global.<\/p>\n
O trabalho n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria – princ\u00edpio absolutamente similar ao j\u00e1 utilizado na Constitui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da OIT. Este talvez seja o princ\u00edpio central que define o que \u00e9 o trabalho e sua representa\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.<\/p>\n
Dizer que n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria \u00e9 estabelecer um significado de elemento de desenvolvimento das pessoas na sua qualidade de ser humano, ou seja, mais amplo que apenas a no\u00e7\u00e3o de troca de uma a\u00e7\u00e3o por um recebimento.<\/p>\n
Trabalho n\u00e3o \u00e9 mercadoria que pode ser trocado, mas uma forma de desenvolvimento integral individual e coletivo. Exatamente por esse motivo deve-se abolir a explora\u00e7\u00e3o do trabalho, porque ele \u00e9 fonte de alcance da dignidade humana, do bem-estar e do desenvolvimento como seres humanos.<\/p>\n
Ao ler o trabalho dessa maneira, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer que o desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo5, mas apenas faz sentido quando melhora, de igual maneira, a vida das pessoas. Por essa raz\u00e3o as normas internacionais da OIT s\u00e3o estabelecidas para garantir que o desenvolvimento econ\u00f4mico seja centrado na melhoria da vida e da dignidade humana.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 progresso sem justi\u00e7a social\u201d, \u00e9 uma m\u00e1xima que define a miss\u00e3o da OIT com a elabora\u00e7\u00e3o das normativas internacionais e a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social para garantir que trabalhadores, empregadores e governos sigam em busca de caminhos de crescimento coletivo, com base na preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n
De alguma maneira os chamados princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho centram-se na no\u00e7\u00e3o do trabalho como algo a ser protegido na sua integridade humana. S\u00e3o eles: elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado, do trabalho infantil, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da liberdade sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, o trabalho deve ser livre e proporcionar um desenvolvimento saud\u00e1vel e digno \u00e0s pessoas.<\/p>\n
A liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para um progresso constante \u2013 o princ\u00edpio da liberdade sindical est\u00e1 no centro dos valores da OIT, estando presente na sua Constitui\u00e7\u00e3o (1919), na Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia (1944) e na Declara\u00e7\u00e3o da OIT relativa aos princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho (1988), al\u00e9m de ser um direito proclamado na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948).<\/p>\n
A OIT tem 5 Conven\u00e7\u00f5es que tratam diretamente do tema6, al\u00e9m do comit\u00e9 de liberdade sindical, criado em 1951, com o objetivo de examinar as queixas sobre as viola\u00e7\u00f5es da liberdade sindical, tendo ou n\u00e3o os pa\u00edses ratificado as Conven\u00e7\u00f5es pertinentes. Em mais de 60 anos de trabalho, o comit\u00ea examinou mais de 3.000 casos de mais de 60 pa\u00edses nos 5 continentes.<\/p>\n
Para a OIT, os direitos de sindicaliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva permitem promover a democracia, uma boa governan\u00e7a do mercado de trabalho e condi\u00e7\u00f5es de trabalho decente. N\u00e3o \u00e0 toa o conceito de trabalho decente \u00e9 um trabalho em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, igualdade, seguran\u00e7a e dignidade humana. Ou seja, a liberdade vem na frente como princ\u00edpio basilar para os demais.<\/p>\n
A pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos<\/p>\n
\u2013 o trabalho da OIT no campo da luta contra a pobreza se fundamenta na justi\u00e7a social e nos conceitos de direito e equidade. O ponto de partida \u00e9 que para as pessoas mais pobres o trabalho \u00e9 a maneira principal, muitas vezes a \u00fanica, de sair da pobreza e n\u00e3o retornar a ela7.<\/p>\n
Dessa forma, a OIT reconhece o crescimento econ\u00f4mico como uma condi\u00e7\u00e3o essencial, mas n\u00e3o exclusiva, para reduzir a pobreza. Esse crescimento deve vir alinhado a uma estrat\u00e9gia que tenha o eixo do emprego, uma perspectiva global das redes de prote\u00e7\u00e3o social e das transfer\u00eancias de renda, mudan\u00e7as nas institui\u00e7\u00f5es e nas leis, nos regulamentos e nas pr\u00e1ticas que formam parte do processo que cria e perpetua a pobreza.<\/p>\n
A luta contra a necessidade deve ser conduzida com uma energia inesgot\u00e1vel por cada na\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s de um esfor\u00e7o internacional cont\u00ednuo e organizado pelo qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, colaborando em p\u00e9 de igualdade com os Governos, participem em discuss\u00f5es livres e em decis\u00f5es de car\u00e1ter democr\u00e1tico tendo em vista promover o bem comum \u2013 desde a sua funda\u00e7\u00e3o, em 1999, a caracter\u00edstica singular e determinante da OIT tem sido e segue sendo o tripartismo. O tripartismo e o di\u00e1logo social n\u00e3o s\u00e3o fins em si mesmos.<\/p>\n
S\u00e3o instrumentos para levar a cabo a miss\u00e3o da OIT.<\/p>\n
Dessa forma, em todas as atividades da OIT \u00e9 importante a colabora\u00e7\u00e3o entre governos, organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e de trabalhadores para fomentar o progresso social e econ\u00f4mico. O di\u00e1logo entre o governo e os \u201cinterlocutores sociais\u201d promove os consensos e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos atores chaves do mundo do trabalho. A OIT \u00e9 a \u00fanica ag\u00eancia \u201ctripartite\u201d das Na\u00e7\u00f5es Unidas, j\u00e1 que congrega representantes de governos, empregadores e trabalhadores para que desenhem conjuntamente normas de trabalho, pol\u00edticas e programas. O di\u00e1logo social pode significar negocia\u00e7\u00e3o, consulta ou simplesmente um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o e opini\u00f5es entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
Esses temas permanecem atuais e ganham for\u00e7a com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, sobretudo o tema da pobreza e do trabalho decente que s\u00e3o eixos para a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, dentro da premissa de que o trabalho n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria.<\/p>\n
A Agenda 2030 coloca em seu centro as pessoas e o planeta e proporciona \u00e0 comunidade internacional o \u00edmpeto que necessita para trabalhar unida com a finalidade de abordar os enormes desafios que enfrenta a humanidade, incluindo os relacionados com o mundo do trabalho.<\/p>\n
Um instrumento mais recente que merece ser citado \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o do Centen\u00e1rio da OIT para o Futuro do Trabalho8, adotada na 108 Reuni\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em junho de 2019.<\/p>\n
Trata-se de uma Declara\u00e7\u00e3o breve, por\u00e9m fundamental, na qual se examinam os desafios e oportunidades mais relevantes sobre o mundo do trabalho, em particular a tecnologia e a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, assim como as transforma\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas e a necessidade de desenvolver novas compet\u00eancias. Proporciona orienta\u00e7\u00e3o para abordar essas quest\u00f5es urgentes e uma plataforma para facilitar a coopera\u00e7\u00e3o com outras organiza\u00e7\u00f5es do sistema internacional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m reafirma solidamente o mandato de justi\u00e7a social que foi assignado \u00e0 OIT h\u00e1 mais de 100 anos e a fun\u00e7\u00e3o primordial que desempenha o di\u00e1logo social e as normas internacionais do trabalho. Em resumo, a Declara\u00e7\u00e3o reconhece os avan\u00e7os e a situa\u00e7\u00e3o em que nos encontramos atualmente, em particular, marca a estrat\u00e9gia da OIT para o futuro.<\/p>\n
Com o objetivo de obter avan\u00e7os e fomentar um futuro justo e sustent\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio investir nas pessoas, mediante um enfoque centrado no ser humano e no futuro do trabalho.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o faz um chamado para o investimento no emprego, no desenvolvimento de compet\u00eancias e na prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Tamb\u00e9m incentiva a promover a igualdade entre os sexos e, por \u00faltimo, investir nas institui\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho, com o objetivo de garantir sal\u00e1rios adequados, limitar as horas de trabalho, zelar pela seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho e garantir os direitos fundamentais no trabalho.<\/p>\n
Por outro lado, a Declara\u00e7\u00e3o conclama a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que facilitem um entorno prop\u00edcio para fomentar empresas sustent\u00e1veis, o desenvolvimento econ\u00f4mico e o trabalho decente para todas as pessoas.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o, assim como os demais documentos da OIT, prima por destacar alguns grupos que s\u00e3o mais exclu\u00eddos do mercado de trabalho, dentre eles est\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia, que representam cerca de um bilh\u00e3o de pessoas ou 15% da popula\u00e7\u00e3o mundial, sendo que, ao redor de 80% est\u00e1 em idade para trabalhar. N\u00e3o \u00e0 toa o ponto viii da Declara\u00e7\u00e3o \u00e9: \u201cassegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho para as pessoas com defici\u00eancia, assim como outras pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d. Apesar do grande potencial humano e de trabalho, boa parte das pessoas com defici\u00eancia tem o direito ao trabalho decente negado.<\/p>\n
\u00c9 frente a este desafio que a OIT segue trabalhando por meio dos seus instrumentos normativos e programas para auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade com mais igualdade de oportunidades e direitos.<\/p>\n
A OIT e as normas internacionais para a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n
O primeiro instrumento internacional que contem disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores com defici\u00eancia foi adotado na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em 1925, apenas alguns anos depois do estabelecimento da OIT.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por acidentes de trabalho, de 1925 (n. 22) assenta os princ\u00edpios que deveriam ser levados em conta ao determinar a indeniza\u00e7\u00e3o por acidentes laborais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estabelecia que \u201ca reeduca\u00e7\u00e3o profissional das v\u00edtimas de acidentes de trabalho deveria estar garantida pelos meios que as legisla\u00e7\u00f5es nacionais julguem mais apropriadas\u201d e incentiva aos governos a promover institui\u00e7\u00f5es que possam oferecer tal \u201creeduca\u00e7\u00e3o\u201d. Em maio de 1944, a Conferencia Internacional do Trabalho adotou uma Recomenda\u00e7\u00e3o (n. 71) muito completa sobre a organiza\u00e7\u00e3o do pleno emprego no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da guerra \u00e0 paz e posteriormente. Estava baseada no papel central que desempenhavam os servi\u00e7os de emprego, tamb\u00e9m facilitava a informa\u00e7\u00e3o sobre o mercado de trabalho e orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional. Um dos grupos especificamente abarcados na Recomenda\u00e7\u00e3o era o dos trabalhadores com defici\u00eancia que \u201cqualquer que fosse a origem de sua invalidez, deveriam dispor de amplas facilita\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o profissional especializada, de forma\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o profissionais e de coloca\u00e7\u00e3o em um emprego \u00fatil\u201d.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da OIT com os trabalhadores com defici\u00eancia seguiu constituindo o fio condutor em todas as suas Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es. Em 1946, a Conven\u00e7\u00e3o sobre exame m\u00e9dico dos menores (ind\u00fastria), 1946 (n. 77), a Conven\u00e7\u00e3o sobre o exame m\u00e9dico de menores (trabalhos n\u00e3o industriais), 1946 (n. 78) e a Recomenda\u00e7\u00e3o sobre o exame m\u00e9dico de aptid\u00e3o para o emprego dos menores, 1946 (n. 79), incentivavam a que a autoridade competente em mat\u00e9ria de orienta\u00e7\u00e3o profissional e readapta\u00e7\u00e3o professional adotasse medidas apropriadas em rela\u00e7\u00e3o aos menores de idade com defici\u00eancia. A Conven\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o de emprego (n.88) e a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 83 que o acompanha, adotados em 1948, relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de emprego, incentivava a que se tomassem medidas especiais para satisfazer as necessidades dos trabalhadores com defici\u00eancia e recomendava que se realizassem \u201cestudos gerais ou especiais\u201d sobre quest\u00f5es como a coloca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com defici\u00eancia.<\/p>\n
Com todo o hist\u00f3rico de incluir o tema das pessoas com defici\u00eancia, a OIT adotou em 1955 a primeira Recomenda\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o profissional, que acabou se convertendo em uma das mais importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, a Recomenda\u00e7\u00e3o da OIT sobre a adapta\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o profissional dos inv\u00e1lidos, 1955 (n. 99).<\/p>\n
At\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n. 159 e da Recomenda\u00e7\u00e3o n. 168, quase trinta anos depois, este instrumento internacional serviu de base para todas as legisla\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas nacionais sobre orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissionais e coloca\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. Ainda que n\u00e3o estivesse vinculada \u00e0 uma Conven\u00e7\u00e3o, a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 168 desempenhou um papel significativo, pois influenciou nas legisla\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas nacionais.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o n. 159 e a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 168 da OIT<\/p>\n
A OIT adotou a Conven\u00e7\u00e3o sobre a readapta\u00e7\u00e3o profissional e o emprego (pessoas inv\u00e1lidas), 1983 (n. 159) e a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 168 que exige que os Estados Membros ratificantes introduzam uma pol\u00edtica nacional baseada no princ\u00edpio da igualdade de oportunidades entre os trabalhadores com defici\u00eancia e os trabalhadores em geral, respeitando a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres e introduzindo medidas de a\u00e7\u00e3o positivas para a aplica\u00e7\u00e3o efetiva desses princ\u00edpios. O artigo 12 volta a fazer uma ressalva sobre a plena participa\u00e7\u00e3o e descreve a finalidade da readapta\u00e7\u00e3o profissional como a de permitir que a pessoa com defici\u00eancia obtenha e conserve um emprego adequado e possa ascender nele e que \u201cpromova-se assim a integra\u00e7\u00e3o ou a reintegra\u00e7\u00e3o desta pessoa na sociedade\u201d.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o recorda aos Estados Membros que tais medidas devem incluir \u201cadaptar, dentro de limites razo\u00e1veis, os lugares de trabalho, a estrutura\u00e7\u00e3o de tarefas, as ferramentas, a maquin\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d para facilitar a forma\u00e7\u00e3o e o emprego. Com base na crescente tend\u00eancia de mudan\u00e7a, tanto em escala nacional como internacional, de um modelo baseado na assist\u00eancia social a um baseado em direitos, a Recomenda\u00e7\u00e3o afirma, inequivocadamente, que as pessoas com defici\u00eancia devem ser informadas sobre \u201cseus direitos e oportunidades no campo do emprego\u201d.<\/p>\n
Disparidades de g\u00eanero<\/p>\n
As pessoas com defici\u00eancia costumam enfrentar mais dificuldades ao entrar no mercado de trabalho. Entretanto, na perspectiva de g\u00eanero, as mulheres com defici\u00eancia enfrentam os maiores obst\u00e1culos para conseguir um emprego: os homens com defici\u00eancia t\u00eam maior probabilidade de participar na for\u00e7a de trabalho e quase o dobro de probabilidade de encontrar um emprego que as mulheres com defici\u00eancia.<\/p>\n
Por exemplo, segundo um estudo realizado na EE UU no in\u00edcio dos anos 80, quase 42% dos homens com defici\u00eancia participava da for\u00e7a de trabalho, frente a cerca de 24% das mulheres. Ademais, enquanto mais de 30% dos homens trabalhava em tempo integral, somente 12% das mulheres com defici\u00eancia tinha um trabalho em tempo integral. Por outro lado, as mulhers que trabalhavam em tempo integral ganhavam somente 56% do que ganhavam os homens com defici\u00eancia em tempo integral (BOWE, 1984). Unicamente 3% das mulhers com defici\u00eancia foi registrado na for\u00e7a de trabalho em Ghana (1966), e 0.3% na India (1991) e 19% nas Filipinas (1992). A maioria das mulhers com defici\u00eancia que trabalha, o fazem no setor informal.<\/p>\n
Ou seja, quando trabalham, as mulhers com defici\u00eancia est\u00e3o sugeitas \u00e0 condi\u00e7\u00f5es desiguais de contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, desigualdade de acesso a forma\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o profissional, desigualdade de acesso ao cr\u00e9dito e a outros recursos produtivos, desigualdade de remunera\u00e7\u00e3o por um trabalho de igual valor e segrega\u00e7\u00e3o profissional e raramente participam na tomada de decis\u00f5es de natureza econ\u00f4mica (OIT, 1996).<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho de 2019, quando a OIT completou 100 anos de exist\u00eancia, foi aprovada uma Declara\u00e7\u00e3o do Centen\u00e1rio10 que inicia com a seguinte declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
A OIT comemora seu centen\u00e1rio em um momento em que o mundo do trabalho est\u00e1 se transformando radicalmente impulsionado pelas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, as mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas, a mudan\u00e7a do meio ambiente e clim\u00e1tica e a globaliza\u00e7\u00e3o, assim como em um momento de desigualdades persistentes, que t\u00eam profundas repercuss\u00f5es na natureza e no futuro do trabalho e no lugar e na dignidade das pessoas que se encontram neste contexto.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel atuar urgentemente para aproveitar as oportunidades e afrontar os objetivos a fim de construir um futuro do trabalho justo, inclusivo e seguro com pleno emprego, produtivo e livremente escolhido e trabalho decente para todos<\/p>\n
Resta evidente a import\u00e2ncia da promo\u00e7\u00e3o da igualdade para lograr a justi\u00e7a social e o impacto fundamental que o trabalho decente possui no tema do combate \u00e0 pobreza, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia. Seguimos nos dizeres da pedra fundante da OIT: \u201cse queres a paz, busca a justi\u00e7a social\u201d. Cem anos depois, essa m\u00e1xima segue presente e cada vez mais real para construir um futuro do trabalho mais inclusivo que comece com um presente de mudan\u00e7as.<\/p>\n
A discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade que exclui, retira ou limita direitos, refor\u00e7a a pobreza e impede o desenvolvimento econ\u00f4mico e social plenos. Trabalhar pela igualdade, pelo reconhecimento do potencial humano de cada cidad\u00e3o e cada cidad\u00e3 \u00e9 construir um futuro mais digno para todas as pessoas. O trabalho \u00e9, sem d\u00favida, fundante em uma sociedade e promover o trabalho decente, com igualdade de condi\u00e7\u00f5es \u00e9 superar as dificuldades e estere\u00f3tipos hist\u00f3ricos e partir para um presente e futuro de igualdade de condi\u00e7\u00f5es e direitos.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: BIBLIOGRAFIA-
\nBOWE, F. Disabled women in America: a statistical report drawn from census data. Washington, D.C. 1984.
\nOIT. Women swell ranks of working poor. In: World of Work num. 17. Sep-oct: Genebra, 1996.
\nOIT. Gesti\u00f3n de las discapacidades en el lugar de trabajo. Repertorio de recomendaciones pr\u00e1cticas de la OIT. Oficina Internacional del Trabajo. Ginebra, 2002.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Btazil) O DESAFIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO LOCAL DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA Breve hist\u00f3rico da OIT e da sua miss\u00e3o de promover a justi\u00e7a social A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do … Continue lendo