CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel – Pr – Brazil)<\/p>\n
A MULHER COM DEFICI\u00caNCIA E SUA SITUA\u00c7\u00c3O NO MERCADO DE TRABALHO<\/p>\n
Sou Maria Aparecida Gugel, membra do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, escritora de artigos e livros jur\u00eddicos, e ativista em direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia e idosas.<\/p>\n
O objetivo dessa exposi\u00e7\u00e3o que leva o t\u00edtulo de A MULHER COM DEFICI\u00caNCIA E SUA SITUA\u00c7\u00c3O NO MERCADO DE TRABALHO \u00e9 evidenciar a mulher com defici\u00eancia, tendo como base a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia\/LBI, al\u00e9m do cap\u00edtulo de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Ao me referir a estas normas direi apenas Conven\u00e7\u00e3o, LBI e CLT.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia se preocupa com a condi\u00e7\u00e3o da mulher com defici\u00eancia. Ela reconhece no Artigo 6 que as mulheres e as meninas com defici\u00eancia est\u00e3o sujeitas a m\u00faltiplas formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Destaque 1: A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoas com Defici\u00eancia ratificada pelo Brasil em 2009 tem natureza de norma constitucional porque seguiu o rito do art. 5\u00ba \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica para a sua ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao tratar da preven\u00e7\u00e3o contra a explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e abuso, a Conven\u00e7\u00e3o no Artigo 16, afirma que as pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o mais expostas a riscos de sofrer viol\u00eancia, les\u00f5es, abusos, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou explora\u00e7\u00e3o. Esses riscos podem estar em casa, no seio da fam\u00edlia ou fora dela.<\/p>\n
Por 3 vezes a Conven\u00e7\u00e3o pede providencias dos Estados para que levem em conta os aspectos relacionados a g\u00eanero e a idade das pessoas com defici\u00eancia, seus familiares e acompanhantes.<\/p>\n
Sobre g\u00eanero, tenhamos em conta que se trata de uma constru\u00e7\u00e3o social da diferen\u00e7a de sexos. O sexo se relaciona com a realidade biol\u00f3gica e a anatomia masculina e feminina. O g\u00eanero se refere \u00e0 cultura que estabelece posturas e comportamentos definidos para homens e mulheres.<\/p>\n
Devemos sempre questionar as posturas e os comportamentos direcionados para as mulheres quanto aos papeis que desempenham na sociedade, os gestos, a linguagem, as roupas, as profiss\u00f5es que devem adotar (por exemplo, a mulher deve somente escolher profiss\u00f5es que lhe permitem atender \u00e0 casa e aos filhos?) (outro exemplo, quanto \u00e0 maternidade, ela gera um filho e somente ela \u00e9 quem deve cuidar dele? Ou compartilha esse papel com o homem?).<\/p>\n
A LBI incorporou as preocupa\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o e diz claramente que a pessoa com defici\u00eancia deve ser protegida de toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o, sendo consideradas especialmente vulner\u00e1veis a crian\u00e7a, o adolescente, a mulher e o idoso com defici\u00eancia.<\/p>\n
Destaque 2: A mulher com defici\u00eancia \u00e9 especialmente vulner\u00e1vel juntamente com a crian\u00e7a, o adolescente e a pessoa idosa (artigo 5\u00ba, Par\u00e1grafo \u00fanico da LBI).<\/p>\n
No rol de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade est\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia, cuja incid\u00eancia \u00e9 grande nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho se manifesta sempre que h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do empregador com o prop\u00f3sito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o de mulher com defici\u00eancia trabalhadora.<\/p>\n
Destaque 3: Discriminar, induzir ou incitar, em raz\u00e3o da defici\u00eancia da pessoa \u00e9 crime, pun\u00edvel com reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e multa.<\/p>\n
A discrimina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 caracterizada quando o empregador se recusar a conceder as adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para cada caso em particular e o fornecimento de tecnologias assistivas, pois esses s\u00e3o elementos indispens\u00e1veis de acessibilidade para que a trabalhadora com defici\u00eancia demonstre a sua produtividade e a sua efici\u00eancia no desempenho de atividades.<\/p>\n
Destaque 4: A adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e a tecnologia assistiva s\u00e3o elementos de acessibilidade que junto a ela (a acessibilidade) comp\u00f5em o rol de direitos do trabalhador com defici\u00eancia para poder desempenhar suas atividades no trabalho.<\/p>\n
V\u00e1rias s\u00e3o as hip\u00f3teses em que o empregador pode incorrer em discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher no trabalho:<\/p>\n
adotar qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa de acesso ao trabalho com base na condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia;<\/p>\n
Destaque 5: \u00e9 crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 1 a 4 anos e multa, obstar o acesso a qualquer cargo p\u00fablico em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia; negar emprego, trabalho ou promo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia – artigo 8\u00ba, da Lei n\u00ba 7.853\/89.<\/p>\n
exigir teste, exame, laudo, atestado ou qualquer outro procedimento que confirme a esteriliza\u00e7\u00e3o ou estado de gravidez da mulher trabalhadora;<\/p>\n
controlar a natalidade ou instigar a esteriliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Destaque 6: A lei n\u00b0 9.020\/1995 diz que \u00e9 crime discriminar em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia da pessoa, pass\u00edvel de pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos de pris\u00e3o e multa para a pessoa f\u00edsica do empregador, seu representante legal.<\/p>\n
publicar an\u00fancio de emprego preferindo homens, idade, cor ou situa\u00e7\u00e3o familiar;<\/p>\n
Destaque 7: A pessoa com defici\u00eancia tem direito ao trabalho de sua livre escolha, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o (artigo 34 da LBI)<\/p>\n
recusar o emprego, a promo\u00e7\u00e3o na carreira ou a dispensa do trabalho em raz\u00e3o do sexo, idade, cor, situa\u00e7\u00e3o familiar, estado de gravidez;<\/p>\n
proceder revista \u00edntima nas empregadas mulheres.<\/p>\n
O empregador colabora com boas pr\u00e1ticas e elimina a discrimina\u00e7\u00e3o, quando:<\/p>\n
cumpre a jornada de trabalho na forma da lei, respeita os intervalos de descanso, de refei\u00e7\u00e3o e repouso;<\/p>\n
ajusta\/reduz a jornada di\u00e1ria de trabalho, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, para a trabalhadora com defici\u00eancia, mesmo sem cl\u00e1usula coletiva;<\/p>\n
ajusta\/reduz a jornada di\u00e1ria de trabalho de seus empregados que tenham com filhos com defici\u00eancia;<\/p>\n
ao se deparar com uma trabalhadora em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, mant\u00e9m o v\u00ednculo de trabalho por at\u00e9 6 meses e se for necess\u00e1rio o afastamento do local de trabalho – se for empregada p\u00fablica deve ter acesso priorit\u00e1rio \u00e0 remo\u00e7\u00e3o – Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/ 2006).<\/p>\n
Eliminamos definitivamente a discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher trabalhadora com defici\u00eancia quando h\u00e1, na pr\u00e1tica, igualdade de oportunidades em rela\u00e7\u00e3o ao homem trabalhador, e isto ocorre quando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o justas e favor\u00e1veis e com igual remunera\u00e7\u00e3o para igual trabalho de homens e mulheres.<\/p>\n
Destaque 8: O direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por trabalho de igual valor, previsto na LBI, inspira-se na Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 100 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), compondo a base para a remunera\u00e7\u00e3o igual entre homens e mulheres.<\/p>\n
Uma forma de vencer as m\u00faltiplas formas de discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 assegurar que a mulher com defici\u00eancia alcance o pleno desenvolvimento, o avan\u00e7o e o empoderamento.<\/p>\n
Destaque 10: assegurar que a mulher com defici\u00eancia alcance o pleno desenvolvimento, o avan\u00e7o e o empoderamento<\/p>\n
O pleno desenvolvimento se alcan\u00e7a por meio do estudo, da prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho e para a vida independente.<\/p>\n
O avan\u00e7o das mulheres com defici\u00eancia ocorre se existem oportunidades iguais, ambientes acess\u00edveis.<\/p>\n
O empoderamento \u00e9 autoconsci\u00eancia da mulher sobre qualquer forma de opress\u00e3o que tenha sofrido, a percep\u00e7\u00e3o e o correspondente poder que passou a ter para enfrentar e combater a desigualdade e a discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a si pr\u00f3pria e \u00e0s demais mulheres.<\/p>\n
O exemplo final que proponho para assegurar o pleno desenvolvimento, avan\u00e7o e empoderamento da mulher com defici\u00eancia \u00e9 o trabalho e o exerc\u00edcio dos direitos sindicais. O trabalho lhe traz independ\u00eancia financeira e o exerc\u00edcio de direitos sindicais lhe permitir colaborar, interferir mesmo na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com a formula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas coletivas de trabalho que favore\u00e7am o desempenho de suas atividades de trabalhadora e de genitora. Por exemplo, criar uma cl\u00e1usula coletiva que garanta a redu\u00e7\u00e3o de horas de trabalho para que a mulher possa cuidar de filhos com defici\u00eancia, ou uma cl\u00e1usula coletiva prevendo a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para a trabalhadora com defici\u00eancia de forma que ela possa cuidar de sua sa\u00fade.<\/p>\n
S\u00edntese:<\/p>\n
Conforme vimos, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho asseguram direitos \u00e0s mulheres trabalhadoras com defici\u00eancia, porque percebem que a sociedade as exp\u00f5em a m\u00faltiplas formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia, \u00e9 fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Destaque 11: A lei \u00e9 clara ao apontar as hip\u00f3teses de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei \u00e9 clara ao apontar as hip\u00f3teses de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Boas pr\u00e1ticas podem eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres com defici\u00eancia, sobretudo se acompanhada de condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e favor\u00e1veis e com igual remunera\u00e7\u00e3o para igual trabalho de homens e mulheres.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: CLEOdomira Soares dos Santos
\nFonte:Dra. Cida Gugel-MARIA APARECIDA GUGEL \u00e9 Subprocuradora-geral do Trabalho, tendo ingressado na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em 1988. \u00c9 a Vice Procuradora-geral do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Doutora pela Universit\u00e0 degli Studi di Roma “Tor Vergata”, Facolt\u00e0 di Giurisprudenza, Autonomia Individuale e Collettiva, Roma, Italia. Presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 AMPID, bi\u00eanio 2019-2021 www.ampid.org.br
\nRefer\u00eancia=GUGEL, Maria Aparecida. Mulher com defici\u00eancia – medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avan\u00e7o e empoderamento in Direitos Humanos no Trabalho pela Perspectiva da Mulher. ARA\u00daJO, Adriane Reis de; LOPES, Andrea Lino; GUGEL, Maria Aparecida; Coelho RENATA (Orgs.). Belo Horizonte: RTM Editora, 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel – Pr – Brazil) A MULHER COM DEFICI\u00caNCIA E SUA SITUA\u00c7\u00c3O NO MERCADO DE TRABALHO Sou Maria Aparecida Gugel, membra do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, escritora de artigos e livros jur\u00eddicos, e ativista em direitos … Continue lendo