Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil)<\/p>\n
Trata-se de apresentar o modelo Biopsicossocial que fundamenta a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade. Estudar a intera\u00e7\u00e3o entre Funcionalidade e Incapacidade com os fatores contextuais.<\/p>\n
Apresentar as classes de incapacidades como segue: as defici\u00eancias, as restri\u00e7\u00f5es de desempenho ou participa\u00e7\u00e3o e as limita\u00e7\u00f5es de capacidades ou limita\u00e7\u00f5es para realizar atividades.<\/p>\n
E analisar os fatores ambientais nas duas categorias apresentadas pela Classifica\u00e7\u00e3o, ou seja, barreiras e facilitadores, que podem ser, por exemplo, f\u00edsicos, procedimentais ou atitudinais.<\/p>\n
E por fim, com os estudos de caso, um ilustrado e outro concreto, verificar que a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Sa\u00fade \u00e9 um instrumento de descri\u00e7\u00e3o de pessoas com incapacidades que possibilita, pela riqueza de informa\u00e7\u00e3o e por sua conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos, uma vis\u00e3o contextualizada da funcionalidade, sobretudo, desvelando as necessidades das pessoas com incapacidade e, via de consequ\u00eancia, as condutas mais adequadas a serem tomadas para o alcance da igualdade de oportunidades; justi\u00e7a como equidade.<\/p>\n
Fundamentos da Classifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade \u00e9, sobretudo, um instrumento de comunica\u00e7\u00e3o que visa descrever, de modo cient\u00edfico e o mais universal poss\u00edvel, exatamente, esses tr\u00eas aspectos, isto \u00e9, funcionalidade, incapacidades e sa\u00fade.<\/p>\n
A CIF \u00e9 um instrumento a servi\u00e7o de v\u00e1rios setores e disciplinas e seus objetivos principais s\u00e3o: possibilitar o estudo e a descri\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dos estados relacionados \u00e0 sa\u00fade, facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e a compara\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A CIF \u00e9 uma ferramenta que se aplica \u00e0 estat\u00edstica, \u00e0 pesquisa e \u00e0 cl\u00ednica, al\u00e9m de ser um instrumento de pol\u00edtica social e de a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n
Como aponta a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade:<\/p>\n
[…] a CIF \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dos estados relacionados com a sa\u00fade, tamb\u00e9m \u00e9 utilizada por setores, tais como, seguros, seguran\u00e7a social, trabalho, educa\u00e7\u00e3o, economia, pol\u00edtica social, desenvolvimento de pol\u00edticas, de legisla\u00e7\u00e3o em geral e altera\u00e7\u00f5es ambientais. Por estes motivos foi aceita como uma das classifica\u00e7\u00f5es sociais das Na\u00e7\u00f5es Unidas, sendo mencionada e estando incorporada nas Normas Padronizadas para a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Incapacidades.<\/p>\n
Assim, a CIF constitui um instrumento apropriado para o desenvolvimento de legisla\u00e7\u00e3o internacional sobre os direitos humanos bem como de legisla\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional\u201d (OMS, 2008, p. 17)<\/p>\n
A CIF \u00e9 uma abordagem Biopsicossocial, que representa a integra\u00e7\u00e3o de dois modelos: o Modelo Biom\u00e9dico e o Modelo Social. No Modelo Biom\u00e9dico, em apertada s\u00edntese, predomina o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a e a ideia de que sa\u00fade, via de consequ\u00eancia, \u00e9 a aus\u00eancia da referida doen\u00e7a.<\/p>\n
J\u00e1 no Modelo Social, o estado de sa\u00fade da pessoa \u00e9 um conjunto complexo de condi\u00e7\u00f5es, muitas delas, criadas pelo ambiente social.<\/p>\n
A CIF \u00e9 a Integra\u00e7\u00e3o desses dois Modelos precedentes, ou seja, como j\u00e1 observamos trata-se do Modelo Biopsicossocial.<\/p>\n
No Modelo Biopsicossocial h\u00e1 uma centralidade na integra\u00e7\u00e3o da perspectiva biol\u00f3gica, pessoal e social.<\/p>\n
Trata-se de uma vis\u00e3o contextualizada do indiv\u00edduo, que se desvela na intera\u00e7\u00e3o entre Funcionalidade, Incapacidade e fatores contextuais como veremos a seguir.<\/p>\n
Dessa forma, para a melhor compreens\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o entre funcionalidade, incapacidade e fatores contextuais, a Classifica\u00e7\u00e3o est\u00e1, didaticamente, dividida em duas partes gerais:<\/p>\n
– Parte 1. Funcionalidade e Incapacidade, que envolve as Fun\u00e7\u00f5es do Corpo, as Estruturas do Corpo, as Atividades e a Participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Parte 2. Fatores Contextuais, que envolve Fatores Ambientais e Fatores Pessoais.<\/p>\n
Para sintetizar o modelo Biopsicossocial, apresentamos a seguir um diagrama representativo da intera\u00e7\u00e3o entre essas duas partes gerais:<\/p>\n
[#IMAGEM1]<\/p>\n
PARTE 1 – FUNCIONALIDADE E INCAPACIDADES<\/p>\n
Funcionalidade significa a melhor integridade funcional e estrutural do corpo, uma vida ativa e participativa e, de outro lado, Incapacidade \u00e9 a ant\u00edtese da funcionalidade, isto \u00e9, a redu\u00e7\u00e3o da integridade funcional e estrutural do corpo, limita\u00e7\u00e3o na atividade e restri\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o. A CIF conceitualiza a funcionalidade e a incapacidade como uma \u2018intera\u00e7\u00e3o din\u00e2mica entre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de uma pessoa, os fatores ambientais e os fatores pessoais.<\/p>\n
A funcionalidade \u00e9 algo que se pretende alcan\u00e7ar, ou seja, o melhor das nossas fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo, de nossas capacidades e desempenhos numa intera\u00e7\u00e3o din\u00e2mica entre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, os fatores pessoais e fatores ambientais.<\/p>\n
Todavia, \u00e9 das incapacidades que partimos para o alcance dessa melhor funcionalidade. Dessa forma, \u00e9 a partir de tr\u00eas classes de incapacidades, em contraste com o ambiente, que se pretende vislumbrar a funcionalidade ideal para a pessoa.<\/p>\n
Assim sendo, vejamos as referidas classes de incapacidades:<\/p>\n
– As Defici\u00eancia = \u00e9 um problema ou uma dificuldade que afeta as fun\u00e7\u00f5es e as estruturas do corpo, portanto, pode se dizer de defici\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es do corpo e de defici\u00eancia de estruturas do corpo.<\/p>\n
– As Limita\u00e7\u00e3o de Capacidade = \u00e9 um problema ou dificuldade na execu\u00e7\u00e3o de tarefas em ambiente padr\u00e3o, isto \u00e9, ambiente padronizado; ambiente de teste. Tais como as atividades de vestir-se, relacionar-se, comunicar-se, aprender etc.<\/p>\n
– As Restri\u00e7\u00e3o de Desempenho = \u00e9 igualmente um problema ou dificuldade na execu\u00e7\u00e3o de tarefas, contudo, em ambiente habitual, isto \u00e9, \u201cenvolvimento em uma situa\u00e7\u00e3o de vida\u201d ou a \u201cexperi\u00eancia vivida\u201d das pessoas no contexto real em que vivem. Ex.: vestir-se, relacionar-se, comunicar-se etc.<\/p>\n
Essas tr\u00eas classes podem, ainda, ser qualificadas (adjetivadas) segundo a extens\u00e3o do problema, isto \u00e9, podem variar entre os seguintes qualificadores ou adjetivos (atributos): nenhuma, leve, moderada, grave, completa e, de modo complementar, como n\u00e3o especificada e n\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
PARTE 2 – OS FATORES CONTEXTUAIS<\/p>\n
A parte 2, como j\u00e1 se afirmou, envolve os Fatores Pessoais e os Fatores Ambientais, Este \u00faltimo representado pelos Produtos e Tecnologias, Ambiente natural e mudan\u00e7as ambientais feitas pelo ser humano, Apoio e relacionamentos, Atitudes, Servi\u00e7os, sistemas e pol\u00edticas. Os fatores ambientais podem funcionar como facilitador, barreira ou ambos.<\/p>\n
E, igualmente, podem ser qualificados na sua extens\u00e3o em raz\u00e3o do quanto s\u00e3o barreiras ou facilitadores ex.: barreira grave ou facilitador substancial.<\/p>\n
Os fatores pessoais podem incluir g\u00eanero, idade, ra\u00e7a, estilos de vida, h\u00e1bitos, educa\u00e7\u00e3o e profiss\u00e3o.<\/p>\n
Eles representam influ\u00eancias sobre a funcionalidade espec\u00edfica do indiv\u00edduo que n\u00e3o est\u00e3o representadas em outras partes da CIF.<\/p>\n
Um exemplo disso \u00e9 quando um indiv\u00edduo n\u00e3o consegue um emprego devido \u00e0 falta de qualifica\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o por qualquer dificuldade de funcionalidade ou problema no meio ambiente. – (OMS, 2008, p.29)<\/p>\n
A CIF E A ECONOMIA DO BEM-ESTAR<\/p>\n
A ideia de funcionalidade exprime uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mais ampla que somente a aus\u00eancia de incapacidade, at\u00e9 porque \u00e9 imposs\u00edvel afastar, por completo, a incapacidade da vida das pessoas. A funcionalidade, dessa forma, pode ser melhor definida como o saldo positivo de bem-estar e satisfa\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o e a minimiza\u00e7\u00e3o do desconforto causado pelas incapacidades.<\/p>\n
De outro modo, significa o saldo positivo resultante da intera\u00e7\u00e3o din\u00e2mica entre mat\u00e9ria biol\u00f3gica, comportamental e social. A qualidade da funcionalidade, como indicador do bem-estar, \u00e9, portanto, um novo instrumento na aferi\u00e7\u00e3o do que se pode denominar de economia da felicidade.<\/p>\n
A economia \u00e9 uma ci\u00eancia que estuda o modo como a sociedade utiliza os recursos escassos, como estabelece as trocas e a produ\u00e7\u00e3o material.<\/p>\n
De outra forma, como coloca em foco as necessidades humanas, os recursos dispon\u00edveis no ambiente e as estrat\u00e9gias para satisfaz\u00ea-las. Segundo John Rawls em A Teoria da Justi\u00e7a<\/p>\n
[…] a sociedade est\u00e1 ordenada de forma correta e, portanto, justa, quando suas institui\u00e7\u00f5es mais importantes est\u00e3o planejadas de modo a conseguir o maior saldo l\u00edquido de satisfa\u00e7\u00e3o obtido a partir da soma das participa\u00e7\u00f5es individuais de todos os seus membros. (RAWLS, John, 2002)<\/p>\n
Na economia do bem-estar, a an\u00e1lise do impacto do ambiente sobre a funcionalidade e sobre a incapacidade vai determinar a tend\u00eancia do referido bem-estar.<\/p>\n
Da\u00ed que, dizer de funcionalidade e incapacidade sem a devida an\u00e1lise do impacto dos fatores ambientais e pessoais sobre as fun\u00e7\u00f5es e estruturas do corpo, atividades e participa\u00e7\u00e3o, impede a constru\u00e7\u00e3o de indicadores para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas redistributivas.<\/p>\n
Em s\u00edntese, quando se desconsidera os fatores ambientais e pessoais promove-se a descontextualiza\u00e7\u00e3o da funcionalidade, da incapacidade e da sa\u00fade o que significa, via de consequ\u00eancia, que equ\u00edvocos na formula\u00e7\u00e3o de condutas e pol\u00edticas redistributivas ser\u00e3o ocorr\u00eancia contumaz.<\/p>\n
A CIF COMO INSTRUMENTO PARA ESTABELECER ELEGIBILIDADE<\/p>\n
As rela\u00e7\u00f5es entre a diferen\u00e7a e desvantagem biol\u00f3gica, capacidade e produtividade, ou entre defici\u00eancia e necessidades s\u00e3o muito complexas.<\/p>\n
Ao aplicar a CIF para fins de elegibilidade, os sistemas de servi\u00e7os podem n\u00e3o apenas criar modelos mais adequados para estabelecer a elegibilidade, mas tamb\u00e9m gerar dados para orientar a futura tomada de decis\u00e3o neste campo.<\/p>\n
Os procedimentos de elegibilidade em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancias e quadros pol\u00edticos baseados em direitos consideram que a incapacidade resulta da intera\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos com defici\u00eancias e as barreiras ambientais e que o acesso aos servi\u00e7os deve promover, principalmente, a igualdade de oportunidades e a participa\u00e7\u00e3o. (OMS,2013)<\/p>\n
Utilizar os conceitos da CIF para fins de elegibilidade significa aportar maior precis\u00e3o e clareza ao processo. A elegibilidade baseada em direitos, conforme a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas Com Defici\u00eancia, considera a incapacidade como resultado da intera\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia e as barreiras ambientais para, ent\u00e3o, formular igualdade de oportunidades e participa\u00e7\u00e3o. (OMS,2013)<\/p>\n
No caso da Lei de Cotas, para efeito de elegibilidade, n\u00e3o se pode ficar restrito a um modelo que visa apenas a detec\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e as habilidades comprometidas.<\/p>\n
[…] \u201cModelos simples do tipo sim-n\u00e3o que analisam um conjunto limitado de crit\u00e9rios baseados em incapacidades para estabelecer a elegibilidade n\u00e3o s\u00e3o adequados ou baseados em evid\u00eancias quando a meta de um servi\u00e7o for a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o\u201d (OMS, 2013, p.48)<\/p>\n
A CIF pode ser utilizada para descrever a intera\u00e7\u00e3o entre defici\u00eancias, limita\u00e7\u00f5es de atividade e fatores ambientais na defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias com rela\u00e7\u00e3o ao ambiente f\u00edsico, tecnol\u00f3gico, procedimental e atitudinal. Ambientes estes a serem adaptados para garantir n\u00e3o s\u00f3 a elegibilidade da cota, mas, sobretudo, para a melhor oportunidade de desempenho ocupacional, isto \u00e9, participa\u00e7\u00e3o; o envolvimento em situa\u00e7\u00e3o real e social de vida.<\/p>\n
De outro modo, n\u00e3o se trata apenas de adequar a defici\u00eancia e as habilidades comprometidas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias das ocupa\u00e7\u00f5es, mas sim de eliminar ou minimizar barreiras f\u00edsicas, tecnol\u00f3gicas, atitudinais, procedimentais e, de outro lado maximizar um ambiente f\u00edsico, tecnol\u00f3gico, atitudinal e procedimental facilitador e prop\u00edcio ao constante desenvolvimento de habilidades e da crescente satisfa\u00e7\u00e3o no desempenho e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ESTUDO DE CASO ILUSTRADO:<\/p>\n
Suponha-se que o departamento de Recursos Humanos de uma empresa recepcione uma pessoa com defici\u00eancia cujo relat\u00f3rio descreva o que segue: Gordon apresenta uma defici\u00eancia intelectual moderada e as seguintes dificuldades: n\u00e3o excuta os c\u00e1lculos b\u00e1sicos, escreve apenas o pr\u00f3prio nome, tem dificuldade em intera\u00e7\u00f5es pessoais, n\u00e3o executa tarefas complexas e executa parcialmente tarefas simples.<\/p>\n
Contudo, suponha-se um outro modelo descritivo: Gordon apresenta defici\u00eancia moderada da fun\u00e7\u00e3o intelectual, limita\u00e7\u00e3o moderada da capacidade de realizar c\u00e1lculos sem ajuda e limita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m grave da capacidade de realizar c\u00e1lculos, mas em extens\u00e3o percentual menor quando recebe ajuda de um tutor.<\/p>\n
Apresenta, tamb\u00e9m, limita\u00e7\u00e3o grave na capacidade de escrever sem ajuda, mas limita\u00e7\u00e3o moderada com ajuda de um computador.<\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es reais de vida se lhe retiram o computador sua restri\u00e7\u00e3o para escrever \u00e9 quase que completa.<\/p>\n
Ele relata restri\u00e7\u00e3o grave no desempenho das intera\u00e7\u00f5es pessoais, mas quando as pessoas s\u00e3o mais \u201ccalmas\u201d ele sente que seu desempenho \u00e9 melhor e satisfat\u00f3rio e, por fim, quando s\u00e3o reduzidas as etapas das tarefas mais dif\u00edceis seu desempenho \u00e9 menos restrito.<\/p>\n
Ele anseia por se envolver em ocupa\u00e7\u00f5es que lhe torne parte do mundo e o fa\u00e7am ser respeitado economicamente pela sua fam\u00edlia. Atualmente apresenta crescente interesse por computadores.<\/p>\n
ESTUDO COMPARATIVO DE DUAS DESRI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Se as informa\u00e7\u00f5es contidas na primeira descri\u00e7\u00e3o forem suficientes para adequar a pessoa com defici\u00eancia \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, estamos diante de um modelo \u201csim-n\u00e3o\u201d, isto \u00e9, um conjunto limitado de crit\u00e9rios baseados em incapacidades para tentar adequar a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e0s limita\u00e7\u00f5es capacidades da pessoa.<\/p>\n
Esse tipo de adequa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o concorrer para necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste caso, por certo, n\u00e3o h\u00e1 certeza de que a justi\u00e7a como igualdade (equidade), que se pretende, est\u00e1 sendo alcan\u00e7ada.<\/p>\n
Na segunda ilustra\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o exp\u00f5e um modelo baseado na intera\u00e7\u00e3o de incapacidades com fatores ambientais e impress\u00f5es pessoais para uma melhor funcionalidade e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com esta segunda descri\u00e7\u00e3o h\u00e1 uma maior certeza pessoas com defici\u00eancia est\u00e1 sendo contemplada por um direito receptivo \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
UM CASO CONCRETO<\/p>\n
Passamos agora a relatar um caso concreto que, embora diga respeito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Previd\u00eancia, ilustra a devida preocupa\u00e7\u00e3o com a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras e a inser\u00e7\u00e3o de facilitadores para participa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de igualdade:<\/p>\n
O benef\u00edcio foi negado a uma jovem com defici\u00eancia auditiva pelo INSS sob o argumento de que ela n\u00e3o se enquadra como pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
A m\u00e3e da menina recorreu \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s o pedido do benef\u00edcio ser negado pelo INSS.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou improcedente o pedido assentado no fato de que a per\u00edcia apontou que a perda auditiva estava estabilizada com o uso de pr\u00f3tese, portanto, n\u00e3o haveria limita\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho e para os atos da vida civil.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi reformada por inst\u00e2ncia superior que determinou que INSS instalasse o benef\u00edcio assistencial para a jovem com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia, prolatada por unanimidade, foi baseada na interpreta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) e da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
CONCLUS\u00c3O<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o processo de descri\u00e7\u00e3o e registro da din\u00e2mica de intera\u00e7\u00e3o entre funcionalidade e incapacidade e sa\u00fade \u00e9 fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n
Dessa forma a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade entre seus pontos fortes apresenta a possibilidade de ser aplicada em diferentes contextos: estudos, \u00e1reas cl\u00ednicas e programas pol\u00edticos.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, entre outros, ela \u00e9 uma oportunidade para o aumento do interesse governamental na popula\u00e7\u00e3o com incapacidade.<\/p>\n
Todavia, na dire\u00e7\u00e3o de mitiga\u00e7\u00e3o de erros e riscos \u00e9 necess\u00e1rio assentar que os benef\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o CIF dependem de sua correta aplica\u00e7\u00e3o e, para tanto, de usu\u00e1rios devidamente capacitados, n\u00e3o s\u00f3 para compreender a sua e utilidade l\u00f3gica\/pr\u00e1tica, mas, tamb\u00e9m, para reconhecer os par\u00e2metros \u00e9ticos que principiaram a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma sociedade voltada para a economia da felicidade, requer, por seu turno, igualmente, uma sociedade comprometida com o conhecimento.<\/p>\n
Contudo, um conhecimento assentado em bases mais cr\u00edticas cujas perguntas mais eloquentes a serem propostas neste tema s\u00e3o: como errar menos na conquista satisfat\u00f3ria de oportunidades de participa\u00e7\u00e3o de pessoas com incapacidades? Como podemos errar menos em nossas escolhas de condutas e pol\u00edticas? Como produzir menos incapacidades?<\/p>\n
Perguntas dessa natureza imprimem a necessidade de uma fisionomia mais cr\u00edtica \u00e0s nossas raz\u00f5es. Uma sociedade aberta \u00e0 autoan\u00e1lise tem uma um contorno mais democr\u00e1tico.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio, uma sociedade na qual o conhecimento para produ\u00e7\u00e3o do bem-estar se assentada em perguntas, aparentemente inofensivas, tais como: quais as fontes do conhecimento, da afirma\u00e7\u00e3o? Quem disse isto? Quem \u00e9 a autoridade no assunto? Quem validou isto? Se desvela mais comprometida com a epistemologia tradicional (teoria do conhecimento tradicional): Como diria Popper – \u201cS\u00e3o perguntas que imploram uma resposta autorit\u00e1ria\u201d<\/p>\n
E por fim diz Tom\u00e1s de Aquino em Suma Teol\u00f3gica: \u201cN\u00e3o importa quem diz, mas a validade do que se diz\u201d. Finalmente, a CIF pode representar um dizer das pessoas com incapacidades e um instrumento de resposta justa \u00e0s necessidades.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: Mario Battisti-Terapeuta ocupacional e Mestre em Filosofia \u00c9tica, ambos pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Campinas. Possui, aproximadamente, 35.000 horas de cl\u00ednica em Sa\u00fade Mental; Consultor para implanta\u00e7\u00e3o da CIF em servi\u00e7os de sa\u00fade; desenvolvedor do software DESB, facilitador na aplica\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade. Gerente de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos.
\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SA\u00daDE, DESCREVENDO DIREITOS RECEPTIVOS \u00c0S RESTRI\u00c7\u00d5ES \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade CIF: Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade \/ [Centro Colaborador da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade para a Fam\u00edlia de Classifica\u00e7\u00f5es Internacionais em Portugu\u00eas, org.; coordena\u00e7\u00e3o da tradu\u00e7\u00e3o C\u00e1ssia Maria Buchalla]. \u2013 1. ed., 1. reimpre. \u2013 S\u00e3o Paulo: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, 2008;<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade Como usar a CIF: Um manual pr\u00e1tico para o uso da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF). Vers\u00e3o preliminar para discuss\u00e3o. Outubro de 2013. Genebra: OMS;<\/p>\n POPPER, Karl. Conjecturas e refuta\u00e7\u00f5es Tradu\u00e7\u00e3o Benedita Bittencourt. Portugal: Livraria Almedina, 2006.<\/p>\n RAWLS, John. Uma teoria da justi\u00e7a. Tradu\u00e7\u00e3o de Almiro Pisetta; Lenita Maria Rimoli Esteves. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2002.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil) Trata-se de apresentar o modelo Biopsicossocial que fundamenta a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade. Estudar a intera\u00e7\u00e3o entre Funcionalidade e Incapacidade com os fatores contextuais. Apresentar as classes de … Continue lendo
\nMAIA, Maur\u00edcio. O novo conceito de pessoas com defici\u00eancia e o \u00edndice de funcionalidade brasileiro institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 1, de 27 de janeiro de 2014. Bras\u00edlia-DF: Conte\u00fado Juridico, 11 fev. 2014. Dispon\u00edvel em: