Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil)<\/p>\n
Cidadania. Palavrinha bonita demais da conta s\u00f4! Parafraseando a brilhant\u00edssima fil\u00f3sofa Hannah Arendt, a cidadania \u00e9 o nosso direito de termos direitos, pressupondo sempre a igualdade, a liberdade, a pr\u00f3pria exist\u00eancia e dignidade humana.<\/p>\n
Come\u00e7o ressaltando a articula\u00e7\u00e3o de direitos como reivindica\u00e7\u00f5es por reconhecimento, fato que tem nos exigido uma reconfigura\u00e7\u00e3o do conceito do de cidadania. Confuso? Calma! Vou traduzir usando o linguajar do \u201cM\u00e3o na Roda\u201d como sempre adotando exemplos pr\u00e1ticos no nosso dia-a-dia.<\/p>\n
\u00c9 o seguinte, quando falamos em direitos, abrimos uma brecha pra o debate de assuntos como a aposentadoria, o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), acesso ao mercado de trabalho etc…<\/p>\n
Todos esses direitos s\u00e3o temas recorrentes que \u201cfazem\u201d parte de nossas vidas enquanto cidad\u00e3os com defici\u00eancia. Infelizmente muitas pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o conseguem exercer o direito de sua cidadania plena. O motivo?<\/p>\n
Ouso afirmar que a defici\u00eancia da sociedade em garantir a verdadeira inclus\u00e3o \u2013 aquela expressa no art. 5\u00ba da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal onde \u00e9 clara a afirma\u00e7\u00e3o de que TODOS s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza (…) garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade (…)<\/p>\n
E \u00e9 justamente sobre um desses direitos como cidad\u00e3os com defici\u00eancia que iremos conversar hoje. O BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
Quem tem direito? Quais os principais requisitos para requerer o benef\u00edcio? Preciso me cadastrar em algum lugar pra pedir o BPC? Sou idoso e aposentado, posso pedir esse benef\u00edcio? Recebo pens\u00e3o, tenho direito? Quais os documentos exigidos quando eu solicitar?<\/p>\n
Essas s\u00e3o d\u00favidas frequentes a respeito desse direito como cidad\u00e3o com defici\u00eancia. Ent\u00e3o \u201cbora\u201d destrinchar esse assunto de maneira pr\u00e1tica.<\/p>\n
O que \u00e9 isso BPC\/LOAS (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada)?<\/p>\n
Bom, o BPC \u00e9 um benef\u00edcio da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n
O que \u00e9 necess\u00e1rio pra requerer esse benef\u00edcio?<\/p>\n
Para ter direito, o requerente precisa ser brasileiro, nato ou naturalizado, precisa ainda comprovar resid\u00eancia fixa no Brasil e comprovante de renda per capita inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
Al\u00e9m de se encaixar em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos, tanto homens quanto mulheres. Ser pessoa com defici\u00eancia \u2013 ah n\u00e3o \u00e9 exigida uma idade m\u00ednima pra essa condi\u00e7\u00e3o \u2013<\/p>\n
O que precisa ser comprovada s\u00e3o os impedimentos de longo prazo (m\u00ednimo de 2 anos) de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n
\u00c9 primordial saber que benefici\u00e1rio \u00e9 obrigado a declarar que n\u00e3o recebe outro benef\u00edcio no \u00e2mbito da Seguridade Social, afinal o BPC n\u00e3o pode ser acumulado com outro benef\u00edcio como, aposentadorias e pens\u00e3o ou de outro regime, exceto com benef\u00edcios da assist\u00eancia m\u00e9dica, pens\u00f5es especiais de natureza indenizat\u00f3ria e remunera\u00e7\u00e3o advinda de contrato de aprendizagem.<\/p>\n
Onde receber todas as orienta\u00e7\u00f5es pra requerer esse direito?<\/p>\n
\u00c9 bem f\u00e1cil se manter informado sobre as garantias desse benef\u00edcio. O requerente ou procurador do mesmo pode procurar o CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) mais pr\u00f3ximo da sua resid\u00eancia para esclarecer d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios do benef\u00edcio e sobre a renda familiar, al\u00e9m de receber orienta\u00e7\u00e3o sobre o preenchimento de todos os formul\u00e1rios necess\u00e1rios.<\/p>\n
Qual \u00e9 o requisito legal e obrigat\u00f3rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio?<\/p>\n
Bom, em 2016 foi publicado o Decreto n\u00ba 8.805 que exige o cadastramento dos benefici\u00e1rios e suas fam\u00edlias no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cad\u00danico. Assim, antes da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 unidade do INSS para a concess\u00e3o do BPC, \u00e9 necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico.<\/p>\n
Possuo cadastro no Cad\u00danico e lendo a explica\u00e7\u00e3o acima, acho que tenho direito ao benef\u00edcio. O que eu tenho que fazer?<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 nada complicado. A primeira coisa \u00e9 ter certeza que seu cadastro esteja atualizado, sen\u00e3o estiver, \u00e9 primordial que atualize para ent\u00e3o fazer o requerimento no momento da an\u00e1lise do benef\u00edcio. Contudo n\u00e3o basta apenas esse cadastro, afinal tamb\u00e9m \u00e9 requisito que o requerente e seus familiares estejam inscritosno Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF.<\/p>\n
Quando se fala em familiares, quais s\u00e3o os \u201cv\u00ednculos\u201d parentescos exigidos pelo INSS?
\nSimples demais.<\/p>\n
O conceito de fam\u00edlia pra o requerimento do BPC envolve o pr\u00f3prio requerente, o c\u00f4njuge ou companheiro, os pais e, na aus\u00eancia de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irm\u00e3os solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.<\/p>\n
A fam\u00edlia para fins deste benef\u00edcio assistencial, \u00e9 composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios pra eu requerer o benef\u00edcio?<\/p>\n
Bom, aqui \u00e9 necess\u00e1rio atentar-se para n\u00e3o descumprir nenhuma exig\u00eancia no processo de documenta\u00e7\u00e3o. Vamos l\u00e1. Para ser atendido nas ag\u00eancias do INSS, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
\u2022 Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto
\n\u2022 N\u00famero do CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poder\u00e1 ser solicitado documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com fotografia),
\n\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de renda do grupo familiar.
\n\u2022 Formul\u00e1rio \u00fanico de altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ou seja, apresentar se o requerente recebe um benef\u00edcio ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. N\u00e3o sendo poss\u00edvel renunciar a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade e especial.
\n\u2022 Termo de tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destitu\u00eddos do poder familiar, o documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente de Seguran\u00e7a P\u00fablica estadual ou federal, no caso de adolescentes com defici\u00eancia em cumprimento de medida socioeducativa.
\n\u2022 Documento de identifica\u00e7\u00e3o e procura\u00e7\u00e3o no caso de representante legal do requerente.<\/p>\n
T\u00falio, eu recebo o BPC, mas comecei a trabalhar. Meu benef\u00edcio pode ser suspenso?<\/p>\n
Sim, seu BPC ser\u00e1 suspenso. Essa suspens\u00e3o \u00e9 totalmente legal e autorizada car\u00e1ter especial, quando o benefici\u00e1rio, pessoa com defici\u00eancia, adquirir v\u00ednculo empregat\u00edcio ou iniciar atividade de microempreendedor.<\/p>\n
Esta suspens\u00e3o durar\u00e1 enquanto perdurar o seu contrato de trabalho ativo ou sua atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor, conforme disp\u00f5e o art. 21-A da Lei n\u00ba 8.742\/1993 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, combinado com o artigo 47-A do Decreto n\u00ba 6.214\/2007 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n
Se o benefici\u00e1rio contrair v\u00ednculo empregat\u00edcio e n\u00e3o avisar o INSS sobre o fato, continuando a receber o BPC, o mesmo pode responder por crimes de fraude, dolo, ou m\u00e1 f\u00e9 no ato concess\u00f3rio do benef\u00edcio.<\/p>\n
Ah, mas \u00e9 importante saber que se o benefici\u00e1rio abrir m\u00e3o do BPC pra se manter ativo no mercado de trabalho, e futuramente vir a perder o emprego, o mesmo pode solicitar a reativa\u00e7\u00e3o do BPC suspenso alegando a extin\u00e7\u00e3o do trabalho ou atividade empreendedora.<\/p>\n
Essa reativa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologada ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista ou a partir da \u00faltima parcela do seguro desemprego, sem que o benefici\u00e1rio tenha adquirido direito a qualquer benef\u00edcio no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O restabelecimento do pagamento do BPC, quando reativado, ser\u00e1 a partir do dia imediatamente posterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho ou encerramento da atividade como contribuinte individual ou, ainda, do dia imediatamente posterior ao t\u00e9rmino do pagamento do seguro desemprego, caso o pedido de restabelecimento ocorra em at\u00e9 noventa dias contados das referidas datas.<\/p>\n
Mas como toda regra tem exce\u00e7\u00e3o, aqui nesse quesito de v\u00ednculo empregat\u00edcio a pessoa com defici\u00eancia contratada na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz poder\u00e1 acumular o BPC\/LOAS e a remunera\u00e7\u00e3o do contrato de aprendiz com defici\u00eancia, e ter\u00e1 seu benef\u00edcio suspenso somente ap\u00f3s o per\u00edodo de dois anos de recebimento concomitante da remunera\u00e7\u00e3o e do benef\u00edcio.<\/p>\n
Quando falamos em benef\u00edcios do INSS, o assunto rende mais fermento caseiro de v\u00f3! Assim, trarei mais informa\u00e7\u00f5es sobre algumas garantias que n\u00f3s pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida temos junto a previd\u00eancia social.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gilson de Souza DANIEL
\nFonte: e-mail tulio.mendhes@tvintegracao.com.br=G1-\/Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil) Cidadania. Palavrinha bonita demais da conta s\u00f4! Parafraseando a brilhant\u00edssima fil\u00f3sofa Hannah Arendt, a cidadania \u00e9 o nosso direito de termos direitos, pressupondo sempre a igualdade, a liberdade, a pr\u00f3pria exist\u00eancia … Continue lendo