CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil)<\/p>\n
Sancionada em 2015, a lei serve para garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia uma participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade<\/p>\n
Em 2015, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI), tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Atualmente, ela \u00e9 uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil e complementa a Lei n\u00ba 10.098, que estabelece crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e\/ou mobilidade reduzida.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial.<\/p>\n
No Brasil, segundo um levantamento realizado em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mais de 17 milh\u00f5es de habitantes apresentam algum tipo de defici\u00eancia, o que corresponde a 8,4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Para ajudar voc\u00ea a entender melhor os principais aspectos da LBI, separamos alguns dos dez direitos fundamentais previstos na lei, que devem garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia uma participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais indiv\u00edduos. Confira!<\/p>\n
Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A lei assegura um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e um aprendizado ao longo de toda a vida da pessoa com defici\u00eancia, para alcan\u00e7ar o m\u00e1ximo desenvolvimento poss\u00edvel de seus talentos e habilidades f\u00edsicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas caracter\u00edsticas, interesses e necessidades de aprendizagem.<\/p>\n
O estatuto estabelece a oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue, em Libras como primeira l\u00edngua e na modalidade escrita da l\u00edngua portuguesa como segunda l\u00edngua, em escolas e classes bil\u00edngues e em escolas inclusivas. Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o podem cobrar valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matr\u00edculas.<\/p>\n
Direito \u00e0 sa\u00fade<\/p>\n
A LBI garante a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade em todos os n\u00edveis de complexidade, por interm\u00e9dio do SUS, possibilitando um acesso universal e igualit\u00e1rio.<\/p>\n
Aos profissionais que prestam assist\u00eancia \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, especialmente em servi\u00e7os de habilita\u00e7\u00e3o e de reabilita\u00e7\u00e3o, deve ser proporcionada capacita\u00e7\u00e3o inicial e continuada.<\/p>\n
As operadoras de planos e seguros privados de sa\u00fade s\u00e3o obrigadas a garantir todos os servi\u00e7os e produtos oferecidos aos demais clientes, sendo proibida a cobran\u00e7a de valores diferenciados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 assegurado \u00e0 pessoa com defici\u00eancia internada ou em observa\u00e7\u00e3o o direito a acompanhante ou atendente pessoal.<\/p>\n
Direito \u00e0 cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer<\/p>\n
Segundo o estatuto, a pessoa com defici\u00eancia tem direito \u00e0 cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com os demais indiv\u00edduos.<\/p>\n
Ele estabelece o acesso, em formato acess\u00edvel, a bens culturais, atividades culturais e desportivas, monumentos e locais de import\u00e2ncia cultural e espa\u00e7os que ofere\u00e7am servi\u00e7os ou eventos culturais e esportivos.<\/p>\n
Nos teatros, cinemas, audit\u00f3rios, est\u00e1dios, gin\u00e1sios de esporte, locais de espet\u00e1culos, de confer\u00eancias e similares, devem ser reservados espa\u00e7os livres e assentos para a pessoa com defici\u00eancia e seu acompanhante, de acordo com a capacidade de lota\u00e7\u00e3o do lugar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, todos os espa\u00e7os dos estabelecimentos devem atender \u00e0s normas de acessibilidade.
\nDireito ao transporte e \u00e0 mobilidade<\/p>\n
O estatuto garante o direito ao transporte e \u00e0 mobilidade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de todos os obst\u00e1culos e barreiras ao seu acesso.<\/p>\n
Os ve\u00edculos de transporte coletivo terrestre, aquavi\u00e1rio e a\u00e9reo, bem como as instala\u00e7\u00f5es, as esta\u00e7\u00f5es, os portos e os terminais devem ser acess\u00edveis, de forma a garantir o seu uso por todos.<\/p>\n
Nas \u00e1reas de estacionamento aberto ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico ou privado e em vias p\u00fablicas, devem ser reservadas vagas pr\u00f3ximas aos acessos de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, devidamente sinalizadas, para ve\u00edculos que transportem pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida.<\/p>\n
As vagas devem equivaler a 2% do total, garantindo, no m\u00ednimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especifica\u00e7\u00f5es de desenho e tra\u00e7ado de acordo com as normas t\u00e9cnicas vigentes de acessibilidade.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a LBI foi uma importante conquista para as pessoas com defici\u00eancia, mas, na pr\u00e1tica, o cen\u00e1rio est\u00e1 bem longe de ser o ideal.<\/p>\n
Afinal, ainda existe um desrespeito significativo ao cumprimento dos direitos previstos na lei, que impossibilita as pessoas com defici\u00eancia de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais indiv\u00edduos.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: CLEOdomira Soares dos Santos
\nFonte: Carina Melazzi-Jornalista e produtora de conte\u00fado. Gosta de contar hist\u00f3rias e \u00e9 apaixonada por viagens, montanhas e mar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CLEOdomira Soares dos Santos (Cascavel Pr Brazil) Sancionada em 2015, a lei serve para garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia uma participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade Em 2015, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI), … Continue lendo