Gilson de Souza DANIEL (Cascavel Pr Brazil)
e acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2030 do Paraguai, muitas crianças com deficiência não vão à escola, seja porque os centros educacionais não têm acessibilidade ou porque seus responsáveis preferem mantê-las em casa. Dessa forma, estima-se que apenas 36% das pessoas com deficiência entre 6 e 18 anos frequentam uma unidade de ensinO.
Por meio da legislação nacional, o Paraguai tem buscado formas de apoiar o desenvolvimento de todos os estudantes, independentemente de suas especificidades, e modificar esse cenário.
Assim, a Lei Nº 5.136 de 2013, por exemplo, é a principal lei sobre educação inclusiva no país e visa estabelecer ações para a criação e implementação de um modelo educacional inclusivo no sistema regular.
Ela busca efetivar os princípios da integralidade, equidade e inclusão de todos os estudantes público-alvo da educação especial.
Da mesma forma, a norma estabelece que o Ministério da Educação e Ciências garanta não só a igualdade de oportunidades, mas também o reconhecimento da deficiência como componente da diversidade humana, o acesso a todos os níveis e modalidades de ensino, a não discriminação e a criação de serviços de apoio em todas as instituições educacionais privadas subsidiadas.
No Paraguai, também foi sancionada a Lei Nº 4.934, que promove acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência. Foi produzido, inclusive, um Manual de Acessibilidade Física nas Escolas.
O documento descreve os principais aspectos que devem ser considerad
os para construir uma escola ou centro educacional acessível, levando em consideração a Lei de Acessibilidade ao Meio Físico e a Lei de Educação Inclusiva.
Em 2014, havia cerca de 70 escolas e centros educacionais apenas para pessoas com deficiência no Paraguai. De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Educação, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a erradicação das escolas especiais é um dos principais objetivos da Direção de Educação Inclusiva no país.
O Sistema Nacional de Educação do Paraguai inclui a educação geral, a educação especial e outras formas de atendimento educacional, sendo estruturado em três níveis: educação inicial, ensino fundamental e médio e ensino superior
Edição: Gilson de Souza DANIEL
Fonte: Revista Reação