Cleodomira Soares dos Santos (Cascavel – Pr – Brazil)
Projeto prevê que o uso será opcional, sem ser necessária a obrigatoriedade da utilização do acessório para o exercício dos direitos da pessoa com deficiência
O governo federal sancionou a lei que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17).
O projeto, do Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovado no Senado Federal no dia 15 de junho de 2023
Por definição, deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como surdez, autismo e deficiências cognitivas.
Antes mesmo da sanção a nível nacional, a fita com desenhos de girassóis já era usada como símbolo de deficiências ocultas em vários municípios do país, além de outros países.
O uso será opcional, sem ser necessária a obrigatoriedade da utilização do acessório para o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, segundo consta no texto da lei.
Além disso, a fita não substitui a necessidade da apresentação do documento comprobatório de deficiência, caso ele seja solicitado.
Edição: Cleodomira Soares dos Santos
Fonte: Agência Senado/Internet