Gilson de Souza DANIEL (Cascavel -Pr – Brazil)
Por envolver valores que reforçam os direitos humanos, como a dignidade humana e a igualdade, o modelo social começou a guiar as políticas e medidas legislativas voltadas às pessoas com deficiência.
Na década de 1990, por exemplo, países como os Estados Unidos e o Reino Unido elaboraram leis como a Americans with Disability Act e o Disability Discrimination Act para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e garantir seus direitos fundamentais.
No mesmo período, em 1994, a ONU publicou a Declaração de Salamanca, com o objetivo de estabelecer a inclusão educacional para crianças com deficiência, ressaltando que os sistemas educacionais deveriam contemplar as necessidades de todos.
Mas foi somente em 2001 que a OMS alterou a sua definição de deficiência, incorporando os preceitos do modelo social, com a publicação da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Assim, finalmente no ano de 2006 a ONU elaborou o principal tratado internacional da história dos direitos das pessoas com deficiência, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
O documento reafirmou os princípios dos direitos humanos e reconheceu o princípio da acessibilidade, tornando os direitos das pessoas com deficiência uma obrigação dos Estados membros da organização.
E então, preparado (a) para entender sobre a história dos direitos das pessoas com deficiência? Segue com a gente!
Edição: Gilson de Souza DANIEL
Fonte: Bibliografias/ Internet