Gilson de Souza DANIEL (Cascavel – Pr – Brazil)
O que o BPC/LOAS dá direito?
O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).
Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.
O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 330,00 em 2023.
Além disso, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
Ser pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio da perícia médica e social do INSS.
Ser idoso com 65 anos ou mais que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).
Afinal, quem recebe BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?
Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino.
Saiba mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?
Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas.
Projeto de Lei para pagar 13º ao BPC/LOAS 2023
Apesar de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.
O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
O PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário BPC.
Ele é mais recente, está em tramitação e foi anexado ao PL mais antigo, situação chamada de “apensada”.
Ainda não é possível afirmar se o décimo terceiro BPC será pago ainda em 2023, visto que o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022.
Os benefícios com direito ao 13º salário são os seguintes:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
Aposentadoria compulsória;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
O valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro.
O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.
Por vezes, o governo pode antecipar o pagamento do décimo terceiro para o primeiro semestre, como tem feito nos últimos anos.
Posso transformar o BPC em aposentadoria?
O BPC não pode ser transformado em aposentadoria, pois, como explicado até aqui, são benefícios com requisitos e regras diferentes.
Para ter direito à aposentadoria é necessário ter contribuído para a Previdência Social durante um certo período, além de cumprir outros requisitos. Por outro lado, o BPC não tem a exigência de contribuição para ser solicitado.
Se o beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele poderá ter direito à aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada modalidade.
Nesse caso, ele deverá optar por um dos benefícios, pois não é possível acumular o BPC com a aposentadoria
Como consultar o meu benefício?
O BPC/LOAS, assim como os benefícios previdenciários, podem ser consultados pelo portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo.
Após fazer login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, basta clicar na opção “Meu Benefício” e verificar as informações sobre o valor, a data e o banco de pagamento.
É possível visualizar e emitir o extrato de pagamento do benefício para fins de comprovação de renda.
Outra forma de consultar o BPC é pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
É necessário informar o CPF, data de nascimento e NIS para o atendente, que fornecerá todas as informações sobre o benefício.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o pagamento do 13º BPC 2023.
Edição: Gilson de Souza DANIEL
Fonte :Fábela Quintiliano/Internet